Planos de saúde vão poder abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao atender pacientes da rede pública. A portaria que oficializa a medida foi apresentada nesta segunda-feira (28) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e pela presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.

A expectativa é que os pacientes do SUS sejam atendidos na rede privada a partir de agosto. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, e priorizará seis áreas com mais carência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

Segundo o Ministério da Saúde, também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar suas necessidades. Estima-se que, inicialmente, R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.

As dívidas ocorrem porque os planos de saúde têm que ressarcir o SUS quando os beneficiários dos planos de saúde usam serviços públicos e estes constam na cobertura contratual assinada.

Adesão

As operadoras que desejarem participar do programa devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. É preciso comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Segundo a pasta, as vantagens da adesão ao edital são a regularidade fiscal, o uso da total capacidade dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais.

Os valores a serem convertidos em atendimento terão que ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas. Os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte.

“É a primeira vez na história do SUS que implementamos um mecanismo como este. As dívidas, que antes iam para o Fundo Nacional de Saúde, mas não se convertiam em atendimento, agora viraram ações concretas para reduzir filas e dar dignidade a quem mais precisa”, disse o ministro Alexandre Padilha.