A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto que busca proteger crianças e adolescentes no ambiente online. A votação simbólica, nesta terça-feira, 19, foi feita em segundos pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) e ocorreu sob protestos de deputados bolsonaristas.

Os deputados da oposição queriam forçar a votação nominal, em que cada deputado deve declarar seu voto, em vez da simbólica, mas Motta logo anunciou a votação do próximo tema, inviabilizando a manobra de obstrução da oposição. O mérito do projeto deve ser votado nesta quarta-feira, 20.

Na votação simbólica, o presidente afirma que os deputados favoráveis devem permanecer como se encontram e, em seguida, declara a aprovação.

Protestos de bolsonaristas

Líder do Novo, o deputado Marcel van Hattem (RS), afirmou que a atitude de Motta foi uma covardia. Segundo os deputados de oposição, eles pediram que houvesse a votação nominal, o que foi ignorado ou não foi ouvido pelo presidente.

“O presidente, que tem sido democrático, quer tratorar toda uma bancada que é contrária a essa proposta”, protestou o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). “Como nós ficamos com o nosso eleitor que exige de nós um posicionamento a respeito disso?”, questionou ainda.

“Vossa Excelência quer chegar depois e aparecer. Essa presidência não vai permitir isso. A decisão está tomada, votação feita, amanhã votaremos o mérito da matéria”, respondeu Motta ao deputado.

Como mostrou a Folha de S. Paulo, deputados bolsonaristas, principalmente do PL e do Novo, declararam obstrução ao projeto, apontando que o texto contém o que consideram ser censura às redes sociais. Aliados do presidente da Câmara minimizaram a crítica, afirmando que o projeto terá maioria na Casa.

Ao chegar para a reunião com líderes de partidos nesta terça, Motta afirmou que obstruir o projeto “é um direito da oposição”, mas ressaltou que trata-se de “uma pauta urgente da sociedade brasileira”.

“Há um excesso de regulamentação, se usa do pretexto de combater a sexualização infantil para poder controlar as big techs. […] É um problema que independe de regulamentação, que independe de lei, são os pais que deveriam proteger os menores e deixam eles com livre acesso [à internet]”, disse mais cedo a líder da minoria, Caroline de Toni (PL-SC).

“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, completou van Hattem.

Segundo o cronograma proposto pelo presidente da Casa, a votação do projeto no plenário ocorrerá nesta quarta, logo após uma comissão geral, que ouvirá, a partir das 9h, parlamentares e especialistas sobre adultização.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e conta com o apoio do governo Lula (PT), que aproveitou a exposição do tema pelo youtuber Felca para tentar avançar em outros projetos de regulação de redes sociais, algo de que os bolsonaristas não querem nem ouvir falar.