O projeto de lei orçamentária para 2026, enviado pelo governo ao Congresso nesta sexta-feira, 29, prevê R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares. O valor é superior ao destinado em 2024 (R$ 37,6 bilhões) e em 2025 (R$ 38,9 bilhões).

As emendas são recursos que deputados e senadores podem indicar para aplicação em obras e projetos, geralmente nos estados de origem. Embora fortaleçam a base de apoio no Congresso, o aumento consome parte significativa dos gastos livres do governo, reduzindo espaço para programas como bolsas do CNPq e da Capes, Farmácia Popular, Pronatec, investimentos em infraestrutura e fiscalização ambiental.

O governo controla o ritmo de liberação das emendas, muitas vezes em momentos de negociação política. No ano passado, apesar da proposta inicial de R$ 38,9 bilhões, o valor final inflado pelo Legislativo chegou a R$ 53 bilhões.

Atualmente, existem três tipos de emendas: individuais (de execução obrigatória), de bancada (também obrigatórias) e de comissão (não obrigatórias). Após o fim do chamado "orçamento secreto", o Supremo Tribunal Federal determinou que as chamadas "emendas PIX" mantenham critérios de transparência e rastreabilidade.

Neste mês, o ministro do STF Flávio Dino determinou abertura de inquéritos pela Polícia Federal para investigar R$ 694 milhões em emendas com indícios de irregularidades.