O plenário do Supremo Tribunal Federal retoma, nesta quarta-feira 29, o julgamento que analisa a suposta omissão do Congresso Nacional por não regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto na Constituição desde 1988. Até o momento, o tribunal tem um voto favorável à tese.

A análise da ação movida pelo PSOL em 2019 começou a ser julgada no plenário virtual da Corte. Na ocasião, o então ministro Marco Aurélio Mello concordou com os argumentos da sigla e votou para declarar a omissão legislativa. “Passados 31 anos da previsão constitucional, que venha o imposto”, pontuou Mello em 2021. Com a sua aposentadoria, o caso passou às mãos de André Mendonça.

Para o PSOL, a criação do IGF é essencial para reduzir desigualdades e promover justiça social. “Não se trata de uma penalização aos mais ricos, mas de uma exigência constitucional que visa à concretização de uma política tributária justa e solidária, na qual quem tem maior capacidade contributiva deve contribuir mais”, disse Bruna Amaral, advogada da sigla.

Segundo a advogada, o IGF poderia arrecadar cerca de R$ 40 bilhões, ao incidir sobre fortunas acima de R$ 10 milhões. Ela disse também que o Brasil tributa grandes patrimônios muito menos que países como França e Estados Unidos. “As pessoas de menor renda acabam pagando mais impostos do que as mais ricas”, afirmou.

Após o voto de Marco Aurélio, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que transferiu o julgamento do plenário virtual para o físico. Com o destaque, a análise dos processos recomeça do zero no plenário físico do STF, preservando, porém, os votos de ministros aposentados. O ministro André Mendonça herdou a relatoria da ADO 55, mas não vota.

Ao longo do processo, a Câmara dos Deputados, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se posicionaram contra os argumentos da legenda. O julgamento ocorrerá no momento em que o governo Lula e o PT têm encampado o discurso da taxação dos  BBBs – bilionários, bancos e bets.