O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, anunciou nesta quarta-feira, 29, a liberação de R$ 20 bilhões em crédito para estados e municípios investirem em infraestrutura social. O recurso é parte do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), lançado pelo governo federal para financiar obras e aquisição de equipamentos nas áreas de saúde e educação.

O anúncio foi feito após uma reunião on-line com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e presidentes de associações municipalistas de todo o país. Segundo Beltrão, as exigências para contratação dos empréstimos foram reduzidas, o que permitirá que todos os municípios participem da seleção, com prioridade para obras registradas no Novo PAC Seleções.

“O governo reduziu as exigências para a tomada dos empréstimos, habilitando todos os municípios e dando prioridade para as obras que foram registradas no PAC”, destacou Beltrão. “Mas é importante que os gestores fiquem atentos: o prazo termina no dia 7 de novembro”, alertou.

Financiamento para saúde e educação

O FIIS vai destinar metade dos recursos ainda em 2025, com financiamentos de até R$ 50 milhões e prazo de pagamento de até 20 anos. Os créditos terão juros abaixo do mercado e poderão ser usados para construir, ampliar e modernizar escolas, creches, unidades de saúde, além de adquirir veículos e equipamentos.

Na área da educação, os recursos podem ser aplicados em escolas de tempo integral, creches, climatização de ambientes e compra de mobiliário e tecnologia. Já na saúde, o financiamento cobre unidades básicas, hospitais, ambulâncias, vans, barcos e helicópteros, entre outros equipamentos assistenciais.

Como participar

As inscrições devem ser feitas até 7 de novembro pela plataforma TransfereGov, com o envio de carta-consulta e documentação obrigatória. Podem participar entes federativos com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) A, B ou C.

Na área da saúde, também são elegíveis hospitais filantrópicos e organizações sociais (OS) conveniadas ao SUS, além de Sociedades de Propósito Específico (SPEs) com contratos de parceria público-privada (PPP).

As taxas de juros variam entre 8,1% e 13,2% ao ano, de acordo com o tipo de operação (direta ou indireta) e o prazo de pagamento.

Após o encerramento das inscrições, os projetos passarão por avaliação técnica dos ministérios da Educação e da Saúde, e depois serão analisados pelo Comitê Gestor do FIIS. As propostas aprovadas seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.

O fundo não poderá financiar despesas como salários, dívidas, compra de terrenos ou gastos sem relação direta com educação e saúde.