O secretário de Estado da Saúde de Alagoas, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, foi afastado do cargo por 180 dias pelo governador Paulo Dantas (MDB) após operação da Polícia Federal deflagrada nesta terça-feira terça-feira, 16, que apura desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

A ação, denominada Operação Estágio IV, investiga contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde entre 2023 e 2025. A apuração aponta contratações emergenciais com duas empresas, dos ramos de material hospitalar e construção civil, que somam quase R$ 100 milhões.

Ao todo, foram cumpridos 38 mandados de busca e apreensão e aplicadas medidas cautelares, incluindo a suspensão do exercício de função pública de investigados. As ordens para afastamento e posteriormente acatada pelo governador foram expedidas pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região e executadas em Alagoas, Pernambuco e no Distrito Federal.

Segundo a Polícia Federal, o inquérito também apura irregularidades no ressarcimento de consultas e procedimentos médicos que não teriam sido realizados. O prejuízo estimado ao Sistema Único de Saúde ultrapassa R$ 18 milhões, com repasses feitos entre setembro de 2023 e agosto de 2025.

As investigações indicam que valores desviados teriam sido distribuídos por meio de transferências bancárias, saques em espécie e pagamentos indiretos. A PF aponta o uso de terceiros para ocultar a origem dos recursos, inclusive na compra de imóveis, viagens e outros gastos pessoais.

Entre os bens identificados está uma pousada localizada em Porto de Pedras, adquirida em 2023 por R$ 5,7 milhões e registrada em nome de terceiros. Durante as buscas, foram apreendidos dinheiro em moeda nacional e estrangeira, além de duas armas de fogo.

Em nota, o Governo do Estado informou que foi oficialmente comunicado sobre a operação e que o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação judicial de afastamento do secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, com o objetivo de garantir que as investigações ocorram de forma completa, técnica e sem interferências.

O governador também determinou a criação de uma comissão especial, composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, para acompanhar e colaborar com os órgãos de investigação, prestando todas as informações necessárias e assegurando o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência.

O Governo de Alagoas afirmou ainda que não compactua com irregularidades, especialmente quando envolvem recursos públicos da saúde, e reforçou que a Sesau segue funcionando normalmente, sem interrupção na prestação dos serviços à população. Segundo a gestão estadual, o atendimento em todas as unidades e programas do SUS está mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.

NOTA OFICIAL – GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS

O Governo do Estado de Alagoas informa que foi oficialmente comunicado sobre a operação realizada pela Polícia Federal no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde. Diante da gravidade dos fatos noticiados, o governador Paulo Dantas acatou imediatamente a determinação do afastamento do secretário de Estado da Saúde, pelo período de 180 dias, conforme medida adotada no curso das investigações, para assegurar que a apuração ocorra de maneira completa, técnica, independente e sem qualquer tipo de interferência.

O governador determinou ainda a criação de uma comissão especial composta pelo secretário-chefe do Gabinete Civil, pela Controladoria-Geral do Estado e pela Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de acompanhar, colaborar e prestar todas as informações necessárias aos órgãos de investigação, garantindo o pleno respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à presunção de inocência, princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O Governo de Alagoas reafirma que não compactua com qualquer tipo de irregularidade, especialmente quando envolve recursos públicos destinados à saúde, e que sua orientação é de colaboração total, transparente e irrestrita com a Polícia Federal, o Ministério Público e demais órgãos de controle e fiscalização.

O Governo esclarece que todas as atividades da Secretaria de Estado da Saúde seguem funcionando normalmente, sem qualquer interrupção na prestação dos serviços à população. O atendimento à saúde pública, em todas as unidades e programas, está plenamente mantido e continuará sendo acompanhado de forma rigorosa.

O foco do Governo do Estado permanece, acima de tudo, no cidadão. A defesa do Sistema Único de Saúde, o uso responsável dos recursos públicos e a garantia de atendimento de qualidade, cuidado humanizado, prevenção de doenças e preservação de vidas são prioridades absolutas desta gestão e não serão relativizadas sob nenhuma hipótese.