O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) liberou para julgamento, nesta segunda-feira, 3, a denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos. A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) é de sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento vai iniciar no dia 21 de novembro no plenário virtual da Primeira Turma do STF.

Segundo a jornalista Juliana Dal Piva do ICL Notícias, a Procuradoria denunciou Eduardo, em setembro, após meses de apuração da Polícia Federal, que já havia apontado a atuação do deputado nos Estados Unidos para buscar sanções contra o Brasil e contra ministros do Supremo em agosto. O parlamentar está fora do país desde março, em agenda política, e sua eventual transformação em réu pode comprometer o projeto de disputar a Presidência.

Jair Bolsonaro, que também era alvo do inquérito, ainda não foi denunciado. No julgamento de novembro, o STF decidir se aceita ou não a denúncia contra Eduardo. Paulo Figueiredo também foi denunciado. Se for aceita, eles se tornarão réus em uma ação penal.

O caso de Eduardo ainda está na fase inicial. Nesta etapa, os ministros vão definir se há motivos para abertura de uma ação penal na Corte contra ele. Caso entendam que sim, o deputado federal se tornará réu de um processo no Supremo. Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro. Ele pediu licença do mandato no Congresso em março — mas o período de afastamento terminou em julho. Apesar disso, o parlamentar não retornou ao Brasil.

Desde que saiu do país, ele tem dito nas redes sociais que está atuando junto a autoridades americanas para evitar uma eventual prisão do pai. Bolsonaro também confirmou que tem enviado dinheiro ao filho para que ele se mantenha fora do país.

Eduardo tem resistido em responder sobre as acusações contra ele no Brasil. Por conta da falta de resposta, o ministro Alexandre de Moraes intimou a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado na acusação.