A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 12, por 17 votos a 10, a recondução de Paulo Gonet no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). A indicação agora deve ser analisada no plenário onde precisará reunir ao menos 41 votos favoráveis à sua indicação. A análise deverá ocorrer ainda na tarde desta quarta.

Se for aprovado pelo plenário, Gonet poderá ser formalmente nomeado e reconduzido ao cargo de procurador-geral da República. O mandato será de dois anos.

Gonet foi sabatinado no colegiado nesta manhã. Em sua fala inicial, o procurador destacou que PGR não tem "cores" e nem "bandeiras partidárias". Ele negou que a Procuradoria atua de forma "discricionária" e ressaltou que o procurador-geral da República "não julga ninguém, apenas leva o relato de fatos apurados à avaliação do Judiciário".

A sabatina foi dividida em blocos. A cada três oradores, o PGR respondia às perguntas dos senadores. A sessão durou cerca de 6 horas: começou às 9h05 e foi até 15h06. Como já era esperado, a oposição citou a “perseguição”, que, segundo eles, a PGR faz ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e também aos envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.

“Houve investigações sobre atos de governos anteriores e do atual governo. O que importa, até o presente, é que não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não tem as cores das bandeiras partidárias”, declarou.

Gonet foi questionado por senadores da oposição sobre considerar "inconstitucional" o perdão aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para Gonet, há uma "polêmica" sobre o tema "do ponto de vista jurídico" e cabe ao Congresso Nacional decidir sobre o perdão.

Ele ressaltou ter se manifestado via processo judicial sobre a existência de um debate em relação à constitucionalidade da anistia para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, foi "um sinal que apontava para a existência de uma controvérsia" e não uma manifestação da PGR sobre o tema.

Entre outros assuntos, Gonet também respondeu sobre a análise de processos de impeachment de ministros; as penas para condenados por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023; a relação com Justiça Eleitoral; o combate ao crime organizado; e as fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou Gonet ao cargo em novembro de 2023. O procurador cumpriu mandato de dois anos e, agora, foi indicado novamente por Lula para permanecer na vaga pelo mesmo período, até o fim de 2027.

Na sua primeira indicação, em 2023, Gonet foi aprovado na CCJ com 23 votos a 4. No plenário, recebeu o apoio de 65 senadores e teve 11 votos contrários.