O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes declarou nesta terça-feira, 25, o trânsito em julgado do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. Com isso, não há mais como apresentar recursos contra a condenação, que se tornou definitiva.

A informação foi dada inicialmente pelo R7, canal pertence ao Grupo Record, cujo proprietário é o bispo Edir Macedo. O bispo e Bolsonaro possuem uma relação de apoio político, marcada pelo apoio público do líder religioso em momentos-chave, como a eleição de 2018 e a reeleição em 2022, e pela realização de eventos religiosos em favor do então presidente, como a consagração no Templo de Salomão em 2019.

Bolsonaro recebeu a maior pena entre os réus do núcleo 1. O STF o condenou a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado e 124 dias-multa (cada dia-multa no valor de dois salários mínimos à época dos fatos).

Com o trânsito em julgado do processo, o ex-presidente fica perto de começar a cumprir a pena. Além disso, a defesa do ex-presidente não apresentou novo recurso contra a sentença imposta pelo STF por ter liderado uma organização criminosa para dar um golpe de Estado.

Pela jurisprudência do Supremo em matéria penal, o fim do prazo abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes (foto) determine no próximo despacho que Bolsonaro inicie o cumprimento imediato da pena, em regime inicial fechado.

Em eventual ordem para cumprimento de pena, Moraes deve definir também o local em que Bolsonaro deve ficar custodiado. Desde o último sábado, o ex-presidente está preso preventivamente em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília.

Por ser ex-presidente, a jurisprudência garante a Bolsonaro o direito de cumprir pena em sala especial, segregada de outros detentos. É possível, por exemplo, que ele permaneça em alguma instalação da PF ou das Forças Armadas.