O ministro dos Transportes Renan Filho (MDB) usou as redes sociais para anunciar que o Contran aprovou, por unanimidade, a resolução que determina o fim da obrigatoriedade do futuro condutor cursar uma autoescola para obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A medida entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União, o que ainda não tem data definida, mas deve ocorrer nos próximos dias.

"Como a gente adiantou: a medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de passar por uma autoescola para fazer a prova de direção, amplia as formas de preparação do candidato e pode reduzir em até 80% o custo total da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), beneficiando milhões de brasileiros, atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia. Em breve, a medida entrará em prática com a publicação em Diário Oficial. Acompanhe!", anunciou.

A resolução, além de eliminar a obrigatoriedade da carga horária em autoescolas, permite que os candidatos estudem por conta própria e façam a parte prática com instrutores autônomos credenciados.

As novas regras não alteraram algumas etapas do processo. Para conquistar a carteira de motorista, o candidato ainda terá de realizar provas teóricas e práticas. Oexame toxicológico também seguirá obrigatório para motoristas das categorias C (veículos de carga, como caminhões); D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados).

O governo afirma que o objetivo do novo regramento é diminuir o custo e a burocracia para obter a CNH.

Segundo disse o ministro, "20 milhões de pessoas estão dirigindo sem carteira, porque não tem custo de pagar. No Brasil, está R$ 4 mil. Não é correto”, considerou.