A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nesta terça-feira, 2, o projeto que cria o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas LGBTI+ (CDLGBTI+). A iniciativa, apresentada pelo Poder Executivo, será vinculada ao órgão gestor da Política de Direitos Humanos do DF e visa assegurar à população LGBTI+ o pleno exercício da cidadania.

O conselho terá a função de receber e encaminhar às autoridades competentes denúncias e representações, além de estudar e propor soluções para questões relacionadas à defesa dos direitos fundamentais dessa população. Entre suas atribuições também está a apresentação de propostas para a formulação da política distrital destinada à comunidade LGBTI+.

A composição do órgão incluirá 20 conselheiros, entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), da sociedade civil, do Ministério Público e da própria Câmara Legislativa. Os mandatos serão de dois anos.

Na justificativa do projeto, o governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou que a recriação do colegiado atende a demandas de órgãos de fiscalização e da sociedade civil, reforçando a promoção da dignidade humana e da igualdade de direitos.

Durante a votação, o deputado Fábio Felix (PSol) celebrou a aprovação, classificando-a como histórica. Em discurso emocionado, ele lembrou os desafios enfrentados pela população LGBTQIA+. “Não foi fácil chegar aqui. Muitos querem nos calar. Sofremos preconceito em todos os lugares”, afirmou. “É um momento muito importante para a nossa comunidade. Não vamos voltar para o armário.”

O texto foi aprovado com 13 votos favoráveis. Votaram contra os deputados: Pastor Daniel de Castro (PP), Iolando (MDB), João Cardoso (Avante) e Martins Machado (Republicanos). O projeto segue agora para sanção do Executivo.