Durante a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, que ocorre em Brasília, o presidente Lula defendeu uma forma permanente de financiar a política pública que garante proteção social e dignidade a milhões de brasileiros, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383. A matéria tramita há mais de oito anos no Congresso Nacional e é ponto central das reivindicações do evento que celebra os 20 anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criado pelo próprio Lula.

“O SUAS é, possivelmente, uma das coisas mais importantes que nós criamos. E se agora tem a PEC para ser votada, eu não posso prometer porque sou presidente da República, mas é preciso que a gente estude qual a viabilidade econômica de um dinheiro fixo para não ter que ficar brigando por orçamento todo ano", disse Lula.

Aclamado em seu discurso, Lula ouviu o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares, elogiá-lo como patrono do SUAS, na Conferência que é o maior espaço de mobilização e participação social do Brasil, e reuniu mais de 3 mil pessoas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

“É aqui onde a gente reivindica, a gente confere o que está sendo feito, a gente planeja o futuro da maior política pública de proteção social do mundo, que é a Política da Assistência Social. E este ano, presidente Lula, celebramos 20 anos de uma política e de um sistema que foi criada pelo senhor e que eu tenho o orgulho de estar reconstruindo essa política no seu governo”, disse o presidente do CNAS.

Lula concordou com a necessidade de cofinanciamento, via PEC 383, nos moldes do aplicado à saúde e à educação, por meio da vinculação de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União ao seu custeio, protegendo os recursos de cortes e assegurando a continuidade dos serviços essenciais de proteção social. E considerou justo valorizar a política do SUAS, destacando que esta política ganhou o respeito do Brasil, com os esforços de quem trabalha e confia nesta proteção social.

“Pelo trabalho que vocês apresentaram por esse país nesses anos todos, vocês ganharam respeitabilidade, vocês ganharam credibilidade e vocês passaram a ser uma referência neste país para a gente poder mostrar ao mundo que nós não somos melhores do que ninguém, mas não tem ninguém melhor do que nós também”, avaliou o presidente.
O texto da PEC 383 está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados.

Enquanto o Parlamento não cumpre seu papel, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, assinou o ato de criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUAS, como um fórum paritário de diálogo e deliberação com os trabalhadores da assistência social.

Respeito e proteção às mulheres

Lula dedicou grande parte de seu discurso à crítica incisiva ao feminicídio e à violência contra mulheres. E disse que quer convocar uma reunião com representantes dos Três Poderes da República e de segmentos sociais para promover o que chamou de "mutirão educacional" contra os atos covardes que tomaram o noticiário e fizeram a primeira-dama Janja chorar.

"Nós temos que ficar indignados com a violência contra as mulheres. [...] Combater o feminicídio, combater a violência, é uma tarefa das mulheres? Me perdoem, meus queridos homens, é uma responsabilidade nossa”, defendeu Lula.

A Conferência

Convocada pela Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 31/2024, a 14ª CNAS prossegue até terça-feira (9), reunindo gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil para debater os cinco eixos centrais que orientarão as diretrizes do próximo Plano Decenal de Assistência Social. Além das plenárias e debates, a programação inclui atividades autogestionadas, homenagens, minis plenárias e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras na política de assistência social.

A 14ª Conferência Nacional de Assistência Social conta com o apoio de diversos parceiros institucionais e patrocinadores que fortalecem a realização do evento. São patrocinadores: Banco do Brasil e Sudene. São parceiros: Rede Cidadã, OIM, Unicef, Fundação Roberto Marinho, Paulus Social, Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), Fé e Alegria, CIEE Rio, Conselho Federal de Psicologia, Ufal e Fundepes.