O senador Renan Calheiros (MDB-AL) enviou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva um pedido formal para que seja vetado um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que, segundo ele, cria uma manobra para permitir a “individualização” da emenda de bancada estadual de Alagoas. A solicitação reacende o embate entre o emedebista e o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O dispositivo contestado foi incluído pelo Congresso após Alagoas ser a única bancada do país que não apresentou, de forma coletiva, a destinação de suas emendas. A ausência de assinaturas — resultado de um boicote articulado por Renan e outros parlamentares do MDB — impediu o envio da proposta, deixando apenas a senadora Eudócia Caldas (PL) como signatária da ata.

Segundo a Veja, o texto aprovado estabelece que, excepcionalmente em 2026, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) poderá aceitar as emendas mesmo sem o quórum tradicional, desde que acompanhadas de ata aprovada por parte dos representantes das Casas do Congresso. Na prática, a norma contorna o bloqueio liderado por Renan.

No ofício enviado a Lula, Calheiros anexou nota técnica da consultoria do Senado apontando “clara inconstitucionalidade” na regra. O consultor Danilo Faria afirma que o artigo “desvirtua a função da LDO ao regular procedimento legislativo”, além de trazer riscos à segurança jurídica e “flexibilizar indevidamente” o processo orçamentário.