A Justiça Federal suspendeu, na noite de terça-feira (9/12), todos os benefícios e direitos vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro por ter sido presidente da República. A decisão, assinada pelo juiz substituto Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, determina que a União interrompa, em até 48 horas, o fornecimento de servidores, motoristas, veículos oficiais e assessores mantidos à disposição do ex-presidente. A informação é do Correio Braziliense.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação movida pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. O político argumenta que os benefícios não fazem sentido diante da atual condição de Bolsonaro: ele cumpre pena em regime inicialmente fechado, após condenação a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de Estado.

Nessa situação, ele está impossibilitado de exercer qualquer função pública, política ou institucional que justificasse a manutenção do aparato garantido pela lei aos ex-presidentes.

De acordo com os documentos apresentados na ação, apenas no primeiro semestre de 2025 os gastos com a estrutura disponibilizada ao ex-presidente chegaram a R$ 521.073,00. Desde 2023, quando deixou o Planalto, já ultrapassam R$ 4 milhões, diz o Correio Braziliense.

Diante disso, o juiz recalculou o valor da causa com base na estimativa de manutenção desses gastos que ainda poderia ser desembolsado no futuro próximo. “Considerando que a inicial indica os desembolsos de R$ 521.073,00 no período de 6 meses (…) altero de ofício e por arbitramento o valor da causa, fixando-o em R$ 1.042.146,00”, escreveu.