A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 17, o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas. A proposta foi aprovada por 17 votos a 7 e segue agora para votação no plenário do Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já incluiu o texto na agenda desta quarta-feira, após sua aprovação na Câmara dos Deputados no dia 8 de dezembro. O PL da Dosimetria prevê a aceleração da progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

Com isso, a pena para esses criminosos pode ser reduzida em até dois terços. O texto também determina que, em casos de condenações simultâneas, a pena mais severa será aplicada, e que, no contexto de multidões, a pena de quem não for líder ou financiador do golpe poderá ser diminuída.

Também prevê redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Além disso, determina que, em caso de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) absorverá o de tentativa de abolição do Estado.

Em relação a Bolsonaro, o projeto prevê que ele possa progredir para o regime semiaberto após cumprir apenas 16% da pena no regime fechado, algo que atualmente requer 25%. 

O relator Esperidião Amin (PP-SC) adotou uma manobra regimental para evitar que o projeto retornasse à Câmara dos Deputados e para restringir o benefício de redução de pena apenas aos condenados por crimes relacionados ao golpe.

Se o plenário do Senado reconhecer a manobra e aprovar o projeto como encaminhado pela CCJ, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.