A Câmara dos Deputados aprovou, no começo da tarde desta terça-feira, 3, um projeto de lei que concede penduricalhos "fura-teto constitucional" para servidores da Casa e outra proposta que estabelece um novo plano de carreira para servidores do Senado. Agora, o texto segue para o Senado. 

A proposta estende aos servidores da Câmara a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que já havia sido aprovada para os servidores do Senado e do TCU. Essa gratificação concede um dia de licença para cada três dias de trabalho, com possibilidade de um recebimento em dinheiro em vez da licença.

Graças à nova gratificação, os salários mais elevados na Câmara poderão chegar a até R$ 77 mil mensais, de acordo com cálculos dos próprios técnicos da Câmara .O teto constitucional, que deveria ser o limite de recebimento de um funcionário público, é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 46.366,19. O texto ainda será apreciado pelo Senado.

O projeto de lei é o de número 179 de 2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB). A proposta foi tornada pública às 13h desta terça e levada à votação em seguida. O relator é o deputado Alberto Fraga (PL-DF). Ele apresentou parecer favorável ao projeto.

Os principais beneficiados pela nova gratificação serão justamente os servidores que ocupam os chamados “cargos de natureza especial” (CNES). Esse tipo de cargo pode ser ocupado tanto por funcionários públicos concursados quanto por indicados políticos, sem necessidade de concurso. A nova gratificação também é entendida como uma verba indenizatória — ou seja, isenta de Imposto de Renda.

Votação a jato

A votação às pressas gerou descontentamento entre alguns deputados. O texto foi aprovado de forma simbólica antes das 15h, ou seja, menos de duas horas depois de ser tornado público. A votação simbólica impede saber como cada deputado se posicionou sobre o tema.

"A covardia com a população brasileira é tão tremenda que vão fazer votação simbólica. Faço questão de marcar meu posicionamento contrário", disse o deputado Kim Kataguiri (União-SP).

“A gente precisa de um debate sério, de uma reforma administrativa séria, que trate de um Teto Constitucional digno, para todos. Não dá para ser um monte de puxadinho às pressas do jeito que está sendo feito aqui, onde tudo foi resolvido numa salinha fechada”, criticou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

Ventura explica que a GDAE funciona como um “dia extra” de folga, que pode ser convertido em dinheiro. “A gente está fazendo um aumento de penduricalhos. Este plenário está chancelando o ‘trabalha 3 (dias), descansa 1’. Isso daqui está sendo chancelado também como verba indenizatória. Ou seja, não incide imposto (de renda)”, disse ela.