O Ministério Público Militar pediu ao STM (Superior Tribunal Militar), nesta terça-feira, 3, o cancelamento das patentes nas Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.

No ano passado, todos foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A informação é da jornalista Gabriela Coelho, do R7, em Brasília. Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu a maior punição: 27 anos e três meses de prisão, cumprida inicialmente em regime fechado.

O que acontece agora

Com a manifestação do Ministério Público Militar, o STM vai sortear relatores para cada um dos casos. Serão escolhidos de forma automática e eletrônica um relator e um relator revisor. Segundo o tribunal, os dois a ocuparem esses postos serão um ministro militar e um ministro civil. Ou seja, se o relator principal for militar, o relator revisor será um civil, e vice-versa. 

Cada réu terá um ministro específico como relator. Segundo o STM, assim que for escolhido, o ministro-relator mandará citar o sentenciado para, no prazo de dez dias, apresentar defesa escrita. Se a defesa escrita não for apresentada dentro desse prazo de dez dias, o relator solicitará a designação de um defensor público para que apresente a defesa, em igual prazo.

O relator não tem prazo para apresentar seu voto para apreciação dos ministros. Cabe ao ministro-relator pedir a inclusão do processo para julgamento após a manifestação do ministro-revisor.

Como funciona o julgamento

O julgamento na Justiça Militar tem caráter disciplinar, isto é, o que os ministros vão avaliar é se a pena aplicada aos militares é incompatível com os postos que eles ocupam e se eles não são mais dignos de pertencer às Forças Armadas.

A corte militar não vai revisar as condenações penais proferidas pelo STF. Assim que o julgamento for anunciado pela presidência do tribunal, o relator fará a exposição do relatório e, depois de ouvido o revisor, as defesas dos réus poderão se manifestar.

Após o trânsito em julgado, o tribunal comunicará sua decisão ao comandante da Força à qual pertença ou esteja vinculado o réu.

Após declarada pelo STM a indignidade ou a incompatibilidade com o oficialato, fica obrigatória a cassação do posto e patente.

O STM julgou, nos últimos oito anos, ao menos 97 processos de incompatibilidade para o oficialato, procedimentos que podem resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas. Desse total, 84 processos resultaram na perda de posto e patente de militares, o equivalente a quase nove em cada dez julgamentos (86,5%).

Os casos foram julgados entre janeiro de 2018 e dezembro de 2025. A maioria das ações envolveu oficiais do Exército (63 processos). Na sequência aparecem a Aeronáutica, com 18 casos, e a Marinha, com 16. Entre as graduações atingidas, estão 14 coronéis e 10 tenente-coronéis do Exército. Também tiveram a patente cassada cinco capitães da Aeronáutica e cinco capitães-tenentes da Marinha, além de oficiais de outros postos, como tenentes e majores.