Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe endurecer as penalidades da chamada Lei Seca para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. O texto prevê multas que podem chegar a R$ 29 mil e suspensão do direito de dirigir por até 10 anos em casos mais graves.

O Projeto de Lei 3.574/2024 estabelece punições mais severas principalmente em duas situações: quando há morte da vítima ou quando o acidente resulta em invalidez permanente.

No caso de fatalidade, a proposta prevê multa equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dez anos. Já em casos de invalidez permanente, a multa seria de cinquenta vezes o valor base, com suspensão do direito de dirigir por cinco anos.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro determina que a infração gravíssima tem valor base de R$ 293,47. Em situações envolvendo álcool ou recusa ao bafômetro, esse valor já é multiplicado por dez, chegando a R$ 2.934,70. Com o novo projeto, esse fator seria ampliado, elevando o total para até R$ 29.347 em caso de morte.

Além das multas, o texto também prevê que o condutor arque com despesas hospitalares da vítima e pague indenização proporcional ao período de incapacidade para o trabalho.

Hoje, dirigir sob efeito de álcool pode resultar em suspensão da CNH por 12 meses, prazo que pode chegar a 24 meses ou até cassação em caso de reincidência.

O projeto, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, aguarda parecer do relator Marcos Tavares na Comissão de Viação e Transportes. Após essa etapa, ainda precisará passar por outras comissões antes de ser votado no plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.