Uma agência bancária de Poços de Caldas, em Minas Gerais, foi autuada pelo Procon após fiscalização identificar demora acima do permitido nas filas de atendimento. O banco poderá receber multa de até R$ 80 mil por descumprimento da legislação municipal.

A fiscalização foi realizada na última semana para verificar se as instituições financeiras da cidade estavam cumprindo o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas.

De acordo com a lei municipal, os clientes devem aguardar no máximo 15 minutos em dias normais. Em períodos específicos, como vésperas de feriados prolongados e datas de pagamento de servidores públicos, o prazo permitido sobe para até 30 minutos.

Segundo o Procon, a agência fiscalizada ultrapassou o limite estabelecido e foi autuada. A instituição terá prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa.

A coordenadora do órgão em Poços de Caldas, Fernanda Soares, informou que o processo segue em análise e destacou que a empresa já possui reincidência em casos semelhantes, o que pode elevar o valor da penalidade.

O Procon também orientou consumidores sobre como agir em situações de demora excessiva. A recomendação é solicitar o registro do horário na senha de atendimento, documento que pode servir como prova em eventual reclamação formal.

Além da denúncia ao Procon, clientes também podem recorrer à Justiça e pedir indenização por danos morais, dependendo da situação.

O órgão reforçou ainda que Minas Gerais possui legislação estadual que também estabelece limite de tempo para filas em agências bancárias, ampliando a proteção aos consumidores.