A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas avançou na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado Federal. A votação ocorreu na quarta-feira, 27, em Brasília.

A proposta aprovada estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo os salários dos trabalhadores. O texto também prevê uma transição gradual para adaptação das empresas e categorias profissionais.

Pelas regras aprovadas, as mudanças começam a valer 60 dias após a promulgação da PEC, caso o texto seja aprovado também pelo Senado. No entanto, a implementação será feita em etapas ao longo de 14 meses.

Na primeira fase, a carga horária semanal cairá de 44 para 42 horas. Após 12 meses, o limite passará a ser de 40 horas semanais, encerrando oficialmente a escala de seis dias consecutivos de trabalho.

A PEC também determina que uma das folgas semanais seja, preferencialmente, aos domingos. Já a distribuição das horas poderá ser ajustada por meio de acordos coletivos entre empresas e sindicatos.

O texto prevê ainda regras específicas para categorias consideradas essenciais, como saúde e segurança pública, permitindo escalas flexíveis desde que os dias de descanso sejam garantidos dentro do mesmo mês.

Outro ponto da proposta estabelece que trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de R$ 21.188,87 poderão negociar modelos diferenciados de jornada diretamente com os empregadores, sem controle obrigatório de horas.

A aprovação na Câmara ocorreu em dois turnos. No primeiro, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra.

Agora, a proposta será analisada pelo Senado, onde poderá sofrer alterações antes de uma eventual promulgação.

Representantes do setor empresarial manifestaram preocupação com os impactos econômicos da medida e pediram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o adiamento da discussão. Empresários alegam que a redução da jornada pode aumentar custos e afetar preços de produtos e serviços.

Já parlamentares favoráveis ao texto defendem que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e reduzir o desgaste provocado pela atual escala 6x1.