O governo federal ampliou o uso da identificação biométrica para a concessão e manutenção de benefícios sociais e previdenciários, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nova portaria, com regras que constam na edição do Diário Oficial da União de segunda-feira (22).

A medida faz parte de uma estratégia para reforçar a segurança dos cadastros, reduzir fraudes e garantir que os recursos sejam destinados aos beneficiários corretos.

Pelas regras em vigor, a comprovação biométrica será exigida de forma gradual. O reconhecimento poderá ser feito por meio dos registros já existentes na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no cadastro eleitoral ou na Carteira de Identidade Nacional (CIN).  A base para a coleta da biometria será a da nova carteira de identidade (CIN). Mas ela pode ser coletada também pela renovação ou emissão de documentos, como o título de eleitor ou pela carteira de habilitação (CNH).

O objetivo é confirmar a identidade do beneficiário e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida.

Quem está dispensado da biometria? Alguns grupos terão tratamento diferenciado e poderão ficar temporariamente isentos da exigência.

Entre eles estão moradores de localidades remotas ou de difícil acesso, além de pessoas que enfrentam limitações para realizar o cadastramento dentro dos prazos estabelecidos pelo governo. Também há regras específicas para determinados benefícios durante o período de transição.

Como funciona o cronograma

Desde novembro de 2025, novos pedidos de benefícios passaram a exigir algum tipo de cadastro biométrico válido.

Já para quem ainda não possui nenhum registro biométrico, o governo prorrogou o prazo para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, evitando que cidadãos sejam prejudicados durante a adaptação ao sistema.

De acordo com o cronograma atualizado, quem não possui biometria cadastrada deverá providenciar a emissão da CIN a partir de 2027. Para os cidadãos que já contam com biometria registrada em bases oficiais, a obrigatoriedade da nova identidade passa a valer somente em 2028.

Como saber se você já tem biometria

O governo considera válidos registros biométricos já existentes em bases oficiais. Veja como verificar:

1. Confira seus documentos: verifique se já possui biometria em ao menos um destes:
Carteira de Identidade Nacional (CIN);
Título de eleitor (Tribunal Superior Eleitoral);
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Passaporte. Se você já possui biometria registrada em qualquer uma dessas bases oficiais, não é necessário realizar uma nova coleta.

2. Consulte canais oficiais: a checagem pode ser feita em serviços digitais do governo, como o gov.br, além de plataformas da Justiça Eleitoral e dos Detrans, que informam se há biometria cadastrada. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), mais de 150 milhões de brasileiros já possuem biometria registrada em bases federais.

3. Se não tiver registro biométrico: pelas regras de transição do governo, quem ainda não possui nenhum cadastro biométrico deverá providenciar a partir de janeiro de 2027 a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que se tornará a principal referência para identificação biométrica nos benefícios sociais.