O Congresso Nacional caminha para o recesso de julho com uma fila de temas de alto impacto ainda sem desfecho. Pelo calendário legislativo, o recesso vai de 18 a 31 de julho. Apesar do período relativamente curto, o adiamento pode ser decisivo, porque o ano eleitoral deve reduzir significativamente as atividades até novembro.

As atividades devem ser retomadas na primeira semana de agosto, mas pautas relevantes terão de competir com o calendário eleitoral, quando os parlamentares se dedicam às campanhas. Nessa época, tradicionalmente, a formação de quórum é dificultada e debates importantes tendem a não acontecer.

Isso empurra para o segundo semestre uma pauta que mistura temas trabalhistas, segurança pública, mineração estratégica, microempreendedorismo e demandas de categorias do SUS. A lista é grande, já que também reflete semanas anteriores esvaziadas pelo período junino e pela Copa do Mundo.

Entre os assuntos que ficaram pelo caminho estão a proposta que acaba com a escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, projetos sobre o MEI, a nova política para terras raras e a aposentadoria diferenciada de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Senado tem pautas prioritárias empilhadas

Uma das matérias mais importantes é o fim da escala 6x1. A PEC 221/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados há quase dois meses, ainda não tem relator definido no Senado. O tema entrou na fila da Casa revisora em 28 de maio e voltou ao radar político nesta virada de semestre, com a promoção de um debate.

No último dia 7, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que não aceitará "ameaça e tentativa de intimidação" em relação à condução da pauta legislativa.

Outro tema que atravessa o recesso sem conclusão é a PEC da Segurança Pública. A Câmara aprovou a proposta em segundo turno em 4 de março. A PEC, enviada ao Congresso pelo governo, busca ampliar a integração entre os órgãos de segurança pública e garantir mais recursos para o setor, mas ainda depende da tramitação na Casa revisora.

Ao chegar a agosto sem desfecho, a PEC entra em um ambiente político mais pressionado pelo calendário eleitoral e por disputas de narrativa sobre crime, polícia e financiamento do setor. Temas considerados prioritários pelo governo, pela oposição e por partidos políticos independentes não devem ser votados antes das eleições, ficando para depois de outubro. Veja lista e conheça as propostas:

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1
PEC da Segurança Pública
PEC que reduz a maioridade penal
PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias
Projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo
Projeto de regulamentação da exploração de terras raras
Projeto que amplia o teto de faturamento do MEI
Projeto que permite usar receita extra do petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis
Renegociação de dívidas rurais
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