O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, pautou o julgamento de um recurso que pode reduzir a pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). O caso será analisado no plenário virtual entre 11 e 18 de setembro.

A Defensoria Pública da União (DPU) alega que declarações de Eduardo foram consideradas confissão para fundamentar sua condenação, mas a atenuante correspondente não foi aplicada no cálculo da pena.

Eduardo foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo relacionado à trama golpista. A condenação também prevê 50 dias-multa.

Segundo a Corte, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, para pressionar por sanções contra ministros do STF e contra o Brasil, na tentativa de beneficiar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O recurso, do tipo embargos de declaração, foi protocolado em julho. A Defensoria não contesta os fatos da condenação, mas aponta uma contradição no acórdão.

Segundo a peça, os quatro ministros da Turma trataram declarações públicas de Eduardo como confissão do crime ao fundamentar a condenação. O relator, Alexandre de Moraes, chegou a escrever que o próprio réu "confessou expressamente o delito" em entrevistas. Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fizeram afirmações semelhantes. Flávio Dino usou o mesmo termo de forma mais pontual, ao tratar da intenção de cometer o crime.

Apesar disso, nenhum deles considerou a confissão, que serve como atenuante, no cálculo da pena. A Defensoria argumenta que a omissão contraria o Código Penal e a jurisprudência do STJ e do próprio STF sobre o tema. Embargos de declaração servem para corrigir contradições ou omissões em uma decisão, não para rediscutir o mérito. Se a Turma acolher o pedido, a pena pode ser recalculada. Se rejeitar, a condenação de quatro anos e dois meses permanece, e o processo segue para a execução da pena.