O projeto de Orçamento de 2027 enviado pelo governo ao Congresso prevê R$ 7,45 trilhões em despesas e salário mínimo de R$ 1.741. A proposta considera crescimento de 2,46% da economia, inflação de 3,6%, dólar médio de R$ 5,22 e Selic média de 12,53%.

Do total, R$ 5,12 trilhões estão no Orçamento Fiscal, R$ 2,12 trilhões na Seguridade Social e R$ 209,25 bilhões em investimentos das estatais. Detalhes da proposta foram apresentados, horas antes do envio do projeto ao Congresso, pelos ministros Dario Durigan, da Fazenda, e Bruno Moretti, do Planejamento.

As despesas primárias, destinadas a políticas públicas e ao funcionamento do Estado, somam R$ 3,42 trilhões. Delas, 92% são obrigatórias, o que reduz a margem do governo para escolher onde gastar. Entre os principais compromissos estão R$ 1,22 trilhão em benefícios previdenciários, R$ 610,59 bilhões em transferências constitucionais e legais e R$ 474,08 bilhões com pessoal.

Salário Mínimo

A proposta do governo para o Orçamento de 2027 prevê um salário mínimo de R$ 1.741 no próximo ano – R$ 120 a mais que os atuais R$ 1.621.– R$ 120 a mais que os atuais R$ 1.621. Se confirmado, o reajuste será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro. Os R$ 120 a mais representam uma alta de 7,4% em relação ao patamar atual.

O valor definitivo, porém, será conhecido somente em dezembro deste ano — quando será divulgado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de novembro (que serve de base para a correção).

Bolsa Família, saúde e educação

O Bolsa Família terá R$ 155,8 bilhões, com previsão de atender 19,8 milhões de famílias. A equipe econômica informou que não está sendo proposto reajuste no valor pago nos benefícios do Bolsa Família no próximo ano. Desde que foi relançado em março de 2023 pelo governo petista, o programa não teve reajuste.

Para o Gás do Povo, que garante recarga gratuita do botijão a famílias de baixa renda, estão previstos R$ 7,6 bilhões, suficientes para alcançar cerca de 15,4 milhões de famílias.

Entre os ministérios, a maior dotação é a da Previdência Social, com R$ 1,24 trilhão. Desenvolvimento e Assistência Social terá R$ 324,29 bilhões; Saúde, R$ 287,87 bilhões; Educação, R$ 246,32 bilhões; Defesa, R$ 147,68 bilhões; e Justiça e Segurança Pública, R$ 27,52 bilhões.

O governo destaca R$ 53,61 bilhões vinculados a objetivos de atenção primária e especializada em saúde, incluindo redução das filas de procedimentos eletivos e ampliação da Estratégia Saúde da Família.

PAC e investimentos

O Novo PAC contará com R$ 102,1 bilhões nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade, além de R$ 94,96 bilhões em investimentos das estatais.

Entre as ações previstas estão R$ 8,25 bilhões para o Minha Casa, Minha Vida, R$ 1,19 bilhão para transporte coletivo urbano e R$ 667,2 milhões para drenagem e prevenção de inundações. O programa também reúne investimentos em rodovias, saúde, defesa e infraestrutura hídrica.

Além do PAC, as prioridades incluem combate à fome e às desigualdades, educação básica, saúde, neoindustrialização, emprego e renda e enfrentamento da emergência climática.

R$ 44,7 bilhões para emendas

O projeto reserva R$ 44,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas: R$ 28,4 bilhões para as individuais de deputados e senadores e R$ 16,3 bilhões para as bancadas estaduais. Os parlamentares definirão a destinação desses recursos durante a tramitação do Orçamento.

O valor para as emendas parlamentares é maior do que o proposto pelo governo em 2024 (R$ 37,6 bilhões), em 2025, quando somou R$ 38,9 bilhões, e em 2026 (R$ 40,8 bilhões). Nos últimos anos, apesar das propostas do governo, os parlamentares inflaram o valor durante a tramitação do orçamento no Congresso, que atingiram R$ 53 bilhões em 2025 e R$ 61 bilhões em 2026.

Meta de superávit

A meta fiscal para 2027 tem como centro superávit primário de 0,5% do PIB, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

O governo projeta resultado positivo de R$ 18,6 bilhões antes das compensações permitidas pelas regras fiscais. Com R$ 64,6 bilhões em compensações, principalmente de precatórios, o resultado considerado para cumprimento da meta chega a R$ 83,4 bilhões, ou 0,56% do PIB.

O texto também incorpora os primeiros efeitos da reforma tributária do consumo. A estimativa é arrecadar R$ 636,8 bilhões com a CBS e R$ 42 bilhões com o Imposto Seletivo, enquanto PIS, Cofins e IPI perdem espaço durante a transição para o novo sistema.

O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso, onde deputados e senadores poderão apresentar mudanças antes da sanção presidencial.