O governo federal publicou nesta quarta-feira, 9, uma medida provisória (MP) que libera R$ 6,6 bilhões em crédito extraordinário para custear a subvenção à importação e à produção de combustíveis. A medida busca conter os efeitos da alta dos preços registrada desde o início da guerra entre Estados Unidos, Irã e Israel, no Oriente Médio.

Entre as ações previstas pelo governo estão subsídios de R$ 0,44 por litro de gasolina e de R$ 1,12 por litro de óleo diesel. Os valores serão utilizados para reduzir o impacto da alta dos combustíveis.

Do total autorizado pela MP, R$ 5,607 bilhões serão destinados à subvenção econômica para a produção e a importação de óleo diesel de uso rodoviário. Outros R$ 998 mil serão direcionados à produção e à importação de combustíveis derivados de petróleo.

A guerra no Oriente Médio começou em 28 de fevereiro deste ano. Entre os efeitos do conflito está o fechamento do Estreito de Ormuz, por onde passava habitualmente entre 20% e 25% da produção mundial de petróleo.

O estreito também é utilizado como rota para o transporte de cargas do comércio global. O fechamento provocou elevação dos preços dos combustíveis, principalmente dos fósseis, também no mercado nacional.

Crédito fora do Arcabouço Fiscal

O crédito extraordinário previsto na MP não entra na contabilidade do governo federal para a apuração do resultado primário estabelecido pelo Arcabouço Fiscal. Esse resultado corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo, sem considerar os gastos com juros da dívida pública.

Para cumprir a meta de resultado primário estabelecida para 2026, o governo federal precisa alcançar superávit de R$ 34,3 bilhões. Considerando a margem de tolerância prevista na legislação, o resultado pode variar de zero a um superávit de R$ 68,6 bilhões.