Um litígio envolvendo honorários advocatícios milionários entre dois conhecidos escritórios de advocacia de Alagoas deverá ser apreciado nesta quinta-feira, 10 de setembro, pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. A controvérsia envolve os escritórios Souza, Abreu & Costa – Advogados Associados e Barbosa & Lima – Advogados Associados, este último representado pelo advogado e ex-presidente da OAB/AL, Nivaldo Barbosa da Silva Júnior.

O conflito tem origem em uma parceria profissional iniciada em 2015, destinada à atuação conjunta em demandas relacionadas ao pagamento de precatórios devidos por municípios alagoanos aos profissionais do magistério. O contrato também contou com a participação de um escritório de advocacia da Paraíba.

Segundo os termos ajustados entre os envolvidos, os honorários decorrentes das demandas seriam distribuídos da seguinte forma: 10% destinados ao escritório paraibano e outros 10% a serem divididos entre os dois escritórios alagoanos. A parceria teria transcorrido normalmente durante vários anos, com a celebração de acordos envolvendo cinco municípios alagoanos e a correspondente divisão dos honorários na forma estabelecida entre as partes.

A divergência surgiu quando foi concluído o acordo relacionado ao Município de Maceió, que envolveu valores significativamente superior aos das negociações anteriores.

Conforme sustenta o escritório Souza, Abreu & Costa, o Município de Maceió efetuou o pagamento dos honorários ao escritório da Paraíba e ao escritório Barbosa & Lima, cabendo a este último realizar o repasse da parcela correspondente ao parceiro alagoano, de acordo com os critérios anteriormente pactuados no contrato.

No entanto, no momento da divisão dos valores, teria surgido a divergência. De acordo com a versão apresentada pelo escritório Souza, Abreu & Costa, o escritório Barbosa & Lima teria proposto a redução do percentual anteriormente ajustado e apresentado despesas significativas próximas de R$ 1 milhão, as quais, segundo a parte que se considera prejudicada, não estavam previstas no contrato nem teriam sido previamente acordadas entre os parceiros. O impasse persiste há mais de um ano.

A disputa chegou ao conhecimento da OAB/Alagoas, tendo sido realizadas, segundo os envolvidos, quatro reuniões na tentativa de alcançar uma solução consensual. As tratativas, contudo, não resultaram em acordo.

A diferença entre os valores defendidos pelas partes é expressiva. O escritório Souza, Abreu & Costa sustenta possuir créditos de honorários estimados entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões, enquanto a proposta de repasse apresentada pela outra parte teria sido de aproximadamente R$ 350 mil.

Sem composição amigável, a questão está no Poder Judiciário, e teve sentença favorável em 1ª instância, e agora está pautada para julgamento nesta quinta-feira, perante o Tribunal de Justiça de Alagoas, na 2ª Turma, que tem como presidente o Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho.

O escritório Souza, Abreu & Costa afirma confiar em um desfecho favorável, sustentando que sua atuação ao longo da parceria sempre esteve pautada pela boa-fé, confiança profissional e observância das condições contratualmente estabelecidas. Para o escritório, a controvérsia não se limita ao aspecto financeiro, envolvendo também a necessidade de preservação da confiança e da segurança jurídica nas relações profissionais estabelecidas entre sociedades de advogados.

Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de Alagoas examinar os termos da parceria, as obrigações assumidas pelos envolvidos e os argumentos apresentados pelas partes, definindo a controvérsia sobre a divisão dos honorários advocatícios. Esse litígio poderá ser levado ao conhecimento da OAB Nacional e ao Conselho Nacional da Justiça.