O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adiou o julgamento da Petição 16.704, procedimento que reúne as acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes contra André Mendonça. A análise estava marcada para 23 de setembro, mas só será retomada depois que o Plenário resolver a disputa sobre a tramitação e a relatoria dos processos que estão no centro da atual crise da Corte.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 17. Em despacho, Fachin afirmou que as questões ainda pendentes no STF têm relação direta com a Pet 16.704 e alcançam inclusive um “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”. Por isso, determinou que uma nova data seja marcada posteriormente. Mendonça teria supostamente cometido, entre outros crimes, abuso de autoridade na condução do caso que trata, no STF, do extinto Banco Master.

Na prática, Fachin decidiu não levar o caso a julgamento enquanto o Supremo não resolver uma discussão anterior: quem deve conduzir os processos, se eles devem tramitar juntos e sob quais regras. A Secretaria de Comunicação do STF explicou que manter o julgamento em 23 de setembro significaria analisar a Pet 16.704 antes de o próprio Plenário definir esses parâmetros.

Pedido de vista deixou impasse sem solução

A discussão começou na sessão de 15 de setembro, durante o julgamento da Pet 16.662. Uma questão de ordem submeteu ao Plenário uma série de providências que podem reorganizar a condução dos casos.

Entre elas estão a reunião das Pets 16.662 e 16.704 para tramitação conjunta e a redistribuição dos processos segundo as regras internas do STF. Também foi proposta a certificação, nos processos relacionados ao Banco Master, de todos os magistrados mencionados sobre os quais recaiam indícios de recebimento de valores indevidos. Depois disso, o procurador-geral da República e os magistrados citados teriam prazo para se manifestar.

A questão de ordem, porém, não foi concluída porque houve pedido de vista. O adiamento decorre da questão de ordem (ferramenta que interpela métodos usados em uma sessão plenária) apresentada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, no julgamento que poderia ter aberto uma investigação contra Alexandre de Moraes em
virtude de trocas de mensagens com o empresário Daniel Vorcaro.

É justamente esse impasse que agora atingiu o calendário da Pet 16.704. Segundo o informe divulgado pelo STF, Fachin considerou que as matérias discutidas na questão de ordem têm relação “direta e imediata” com o procedimento. O julgamento das acusações envolvendo Moraes e Mendonça, portanto, fica condicionado a uma decisão anterior do Plenário sobre como os processos devem tramitar.

Relatoria entrou no centro da discussão

O trecho mais sensível do despacho de Fachin é a referência expressa à regularidade da relatoria. Ao justificar o adiamento, o presidente do STF registrou que a questão de ordem pendente abrange “questionamento sobre a regularidade da própria relatoria”.

Isso significa que o Supremo precisa resolver primeiro uma discussão que pode alterar quem ficará responsável pela condução dos procedimentos antes de avançar para o julgamento da Pet 16.704. A Secretaria de Comunicação informou que, uma vez definidos pelo Plenário os parâmetros para a tramitação dos processos, Fachin marcará uma nova sessão para analisar a petição. Por enquanto, não há nova data definida.