O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogaram por mais 365 dias a regra que permite conceder o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio de análise de documentos médicos, sem perícia presencial imediata.

A medida foi publicada nesta segunda-feira, 21, no Diário Oficial da União e vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema utilizado pelo INSS para analisar atestados e laudos enviados pela internet.

A regra havia sido estabelecida em março deste ano e ampliou de 60 para até 90 dias o período máximo do benefício concedido por análise documental. Com a nova portaria, o prazo continuará valendo por mais um ano.

Quem pode usar o Atestmed?

O benefício é destinado a segurados temporariamente incapazes de trabalhar por doença ou acidente. Para solicitar o auxílio pelo Atestmed, o documento médico precisa estar legível, sem rasuras e conter:

nome e identificação do segurado;
data de emissão;
período estimado de afastamento;
diagnóstico ou código da CID;
assinatura e identificação do profissional, com registro no conselho de classe.

O INSS recomenda o envio de documentos completos para evitar o indeferimento do pedido e agilizar a análise.

Como funciona

O Atestmed permite que o INSS avalie a documentação médica de forma remota, sem que o segurado precise agendar uma perícia presencial inicialmente. Caso seja necessário, o instituto pode solicitar uma avaliação médica.

A regra já passou por diferentes prazos nos últimos anos. O sistema chegou a permitir benefícios de até 180 dias por análise documental, mas o limite foi reduzido para 30 dias em 2025, depois ampliado para 60 dias e, em março de 2026, para 90 dias.