O corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira, 23, o cancelamento de 16 precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que negociaram os créditos com o Banco Master. Os títulos somam R$ 4,7 bilhões.

A decisão atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinaram o depósito dos valores em uma conta judicial antes do trânsito em julgado dos processos que reconheceram dívidas da União.

Segundo Benedito Gonçalves, os precatórios estão bloqueados há mais de um ano, apesar de uma determinação anterior do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cancelamento de títulos expedidos sem trânsito em julgado. “R$ 4,7 bilhões [estão] mantidos em contas judiciais”, afirmou o corregedor.

Os precatórios estão relacionados a ações que discutem a responsabilidade civil da União por prejuízos ao setor sucroalcooleiro nas décadas de 1980 e 1990.

Contrato de R$ 427 milhões

O caso ganhou repercussão após o Metrópoles revelar um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1. O acordo previa pagamento em caso de sucesso nas ações envolvendo os precatórios.

O documento foi encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência do contrato, mas afirmou não ter recebido valores de pró-labore ou de êxito.

O escritório também informou que a taxa de êxito prevista no contrato era de 5%. Após a divulgação de mensagens encontradas no celular de Vorcaro, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro nem autorizou terceiros a falar em seu nome.