O deputado federal Otoni de Paula (PSD-RJ) apresentou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando que o órgão avalie, em caráter de urgência, a possibilidade de impor medidas cautelares ao senador Flávio Bolsonaro (PL). 

Entre os pedidos estão a proibição de deixar o Brasil, a entrega dos passaportes e a comunicação da eventual decisão à Polícia Federal e às autoridades de controle migratório.

O documento, protocolado neste domingo (25) trata principalmente do inquérito que apura operações envolvendo o financiamento do filme Dark Horse, no qual Flávio figura como investigado. 

A representação também solicita análise de informações sobre movimentações financeiras internacionais e apurações envolvendo o advogado Willer Tomaz e a empresa Alcazar Holdings.

“”Ele não vai fugir do país porque o negão aqui não vai deixar”, afirmou o deputado, em vídeo publicado no Instagram. “Os seus esquemas com Vorcaro você vai ter que pagar aqui”.

A peça, porém, ressalta que não se trata de uma denúncia criminal e que os elementos públicos reunidos até o momento não comprovam que o senador seja titular de recursos de terceiros ou tenha elaborado um plano para deixar o país. 

O parlamentar pede que a PGR examine prioritariamente os dados já disponíveis nos órgãos de investigação e, caso encontre fundamentos concretos, apresente ao Supremo Tribunal Federal (STF) um requerimento de medidas cautelares.

Dark Horse

A representação aponta como principal procedimento o Inquérito 5.070, no STF, originado da Petição 16.369 e relatado pelo ministro André Mendonça. A investigação foi autuada em agosto de 2026 e trata de operações relacionadas ao financiamento de Dark Horse. Flávio Bolsonaro está entre os investigados.

O documento cita reportagens que relataram mensagens e solicitações de recursos dirigidas ao empresário Daniel Vorcaro, além de negociações envolvendo parcelas do financiamento do filme. Flávio, segundo a representação, afirma ter buscado investimento privado para uma produção particular e nega irregularidades.

A peça também menciona uma reportagem do Intercept Brasil, publicada em 23 de outubro, que teria obtido acesso a um despacho da Polícia Federal datado de 15 de outubro. Conforme a descrição apresentada no documento, o material detalharia transferências entre empresas ligadas a Fabiano Zettel, a Entre Investimentos e a estrutura financeira Havengate, além de operações que teriam movimentado aproximadamente US$ 12,3 milhões até setembro de 2025.

A representação destaca, entretanto, que os valores negociados ou previstos em contratos não podem ser automaticamente considerados dinheiro recebido pelo senador. Também afirma que transferências realizadas por empresas não comprovam, por si só, que os recursos pertenciam a Flávio ou que ele tenha participado conscientemente de eventuais irregularidades.

O documento menciona ainda que a Polícia Federal solicitou a prorrogação do inquérito por 90 dias para concluir perícias contábeis e aguardar informações obtidas por meio de cooperação internacional com os Estados Unidos. A investigação busca esclarecer a destinação dos recursos, inclusive hipóteses de benefício a Eduardo Bolsonaro, sem que essa possibilidade seja apresentada como fato comprovado.

O deputado solicita que sejam verificadas eventuais obrigações fiscais e cambiais relacionadas às operações internacionais. A representação cita o artigo 22 da Lei 7.492/1986, que trata de crimes contra o sistema financeiro, e o artigo 1º da Lei 9.613/1998, referente à lavagem de dinheiro.

O documento afirma que a análise deve distinguir a titularidade dos recursos, o controle operacional de contas, a condição de beneficiário econômico e a utilização autorizada de estruturas financeiras pertencentes a terceiros.

Também ressalta que declarações eleitorais de patrimônio não se confundem com obrigações tributárias ou cambiais. Segundo a peça, não é possível atribuir ao senador eventual omissão fiscal sem demonstrar que ele era titular dos ativos, estava sujeito à obrigação específica e deixou de cumpri-la.

A representação pede que, se houver fundamento concreto, a PGR consulte os órgãos competentes, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Banco Central e a Receita Federal. Eventuais medidas que dependam de autorização judicial deverão ser delimitadas e justificadas.