A Justiça Federal desistiu, nesta terça-feira, 10, de solicitar ao governo federal um reforço de R$ 208,9 milhões no orçamento para custear benefícios adicionais destinados a magistrados. A mudança de posição ocorre um dia após a divulgação de que órgãos do Judiciário e do Ministério Público buscavam, juntos, mais de R$ 533 milhões em recursos extras para bancar os chamados penduricalhos.

O recuo foi comunicado à Advocacia-Geral da União (AGU) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão. Segundo o magistrado, uma revisão das contas identificou receitas disponíveis e possibilidades de remanejamento de despesas, permitindo que os pagamentos sejam realizados sem a necessidade de novos repasses do governo.

A reavaliação levou em consideração ajustes comuns ao encerramento do exercício financeiro, incluindo valores inicialmente reservados para compromissos que não chegaram a ser executados. Com a reorganização dos recursos, o CJF concluiu que poderá cumprir as obrigações previstas sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal.

Salomão encaminhou um ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, solicitando que a desistência seja comunicada aos ministros responsáveis por processos no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionados ao pagamento de benefícios que podem ultrapassar o teto constitucional do funcionalismo público.

A decisão ocorre em meio à repercussão dos pedidos apresentados pelo CJF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os dois órgãos haviam informado a necessidade de aproximadamente R$ 533 milhões adicionais para cumprir determinações judiciais. Desse total, R$ 208,9 milhões correspondiam à Justiça Federal, enquanto outros R$ 324 milhões foram solicitados pelo Ministério Público da União (MPU).

Apesar da retirada da demanda do Judiciário, a solicitação referente ao Ministério Público permanece em discussão. A AGU levou o caso ao STF para obter esclarecimentos sobre a execução dos pagamentos diante das limitações orçamentárias apresentadas pelos órgãos.

Benefícios autorizados pelo STF motivaram pedidos

A controvérsia envolve decisões do Supremo que permitiram o pagamento de vantagens remuneratórias e indenizatórias a integrantes da magistratura e do Ministério Público.

Entre os benefícios está a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que prevê um adicional equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de exercício jurídico, limitado a 35%. Também estão incluídos pagamentos referentes a férias e licenças-prêmio acumuladas por necessidade do serviço, além de despesas com saúde ressarcidas mediante comprovação.

Antes de desistir da solicitação, o Conselho da Justiça Federal sustentava que a falta de recursos poderia prejudicar o funcionamento do órgão caso os benefícios fossem pagos integralmente. Como alternativa, chegou a defender a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória.

A proposta, entretanto, encontrou resistência na área jurídica do Ministério do Planejamento. O entendimento foi de que a obrigação de cumprir decisões judiciais não caracteriza, automaticamente, uma situação imprevisível e urgente, condições exigidas pela Constituição para a liberação de créditos extraordinários.

Diante do impasse, a AGU acionou o Supremo para esclarecer como as determinações deveriam ser cumpridas. Agora, com a identificação de recursos internos pela Justiça Federal, a discussão sobre a necessidade de suplementação permanece concentrada no pedido de R$ 324 milhões apresentado pelo Ministério Público da União.