O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou, nesta segunda-feira, 9, o arquivamento do Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, após mais de sete anos de tramitação. A investigação foi conduzida durante a maior parte desse período pelo ministro Alexandre de Moraes, antes de passar à responsabilidade de Fachin, em setembro deste ano.

A decisão atendeu a uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que considerou esgotado o objeto específico da investigação. Fachin também destacou que a manutenção indefinida do procedimento contrariaria o princípio constitucional da razoável duração do processo.

Instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte. Ao longo dos anos, a investigação foi alvo de questionamentos sobre sua duração, abrangência e procedimentos adotados.

Na decisão, Fachin ressaltou que a complexidade das apurações não justifica a continuidade ilimitada de uma investigação nem a inclusão permanente de novos fatos sem delimitação de seu objeto.

O arquivamento, entretanto, não anula as decisões anteriores, as provas produzidas ou as ações penais decorrentes do inquérito. Investigações autônomas e processos criminais já instaurados continuarão tramitando normalmente nos órgãos competentes.