Comissão aprova vínculo obrigatório de instrutor a autoescola

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que limita a atuação de instrutores de trânsito aos profissionais vinculados a autoescolas credenciadas pelos departamentos de trânsito. Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro não exige essa vinculação. A regra não valerá para instrutores de escolas públicas de trânsito ou ligados às forças de segurança, nem para a formação teórica oferecida em escolas de ensino médio.

O texto aprovado também altera as regras para obtenção da carteira de habilitação categoria E, ao eliminar a idade máxima dos reboques e semirreboques usados no treinamento de motoristas. Pela proposta, os equipamentos deverão estar apenas em boas condições de conservação e funcionamento. Atualmente, esses veículos não podem ter mais de 20 anos de uso. Os implementos rodoviários devem permanecer vinculados a autoescolas credenciadas, salvo exceções definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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O relatório aprovado, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ), substitui o texto original do Projeto de Lei 1111/25, do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), que tratava apenas da dispensa de idade máxima. Para Leal, restringir o trabalho aos instrutores vinculados evita fragilidades no controle pedagógico e na supervisão. “A alteração busca padronizar procedimentos, coibir práticas irregulares e assegurar que o processo de ensino-aprendizagem seja conduzido dentro de parâmetros técnicos e legais”, afirmou.

A votação ocorre poucos dias após o Contran aprovar resolução que retira a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH, decisão que tem repercutido no setor. A proposta segue agora para análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.