Ministério repassa verba da Covid para Associação que não trata a doença

Relatório elaborado pelo Conselho de Secretários Municipais do Estado de São Paulo (Cosems-SP) faz críticas ao governo federal pela distribuição inapropriada de recursos financeiros destinados ao enfrentamento da pandemia de coronavírus para instituições que não cuidam diretamente de paciente com covid-19. Entre as instituições listadas, inclusive através da portaria editada pelo Ministério da Saúde (número 1.448), estaria a Associação Psiquiatra Teodora Albuquerque, em Arapiraca.

A instituição recebeu R$ 2.512.566,26 dos recursos carimbados para a uso pandemia, mas quando perguntada se faz o atendimento a esse paciente específico, a instituição manda procurar o hospital referência do município.

A portaria determina em seu artigo 1º que ""dispõe sobre a transferência da segunda parcela dos recursos de auxílio financeiro emergencial para o controle da Pandemia da COVID-19 de que trata a Lei nº 13.995, de 5 de maio de 2020".

Segundo o Consems-SP , essa distribuição "gerou dificuldade na aplicação dos recursos pelos gestores da saúde, uma vez que a necessidade dava-se em outras áreas". Entre os beneficiados estão maternidades, clínicas dos olhos, hospitais psiquiátricos e associações beneficentes. A destinação foi feita por meio de duas portarias editadas pela pasta em maio deste ano, 1.393 e 1.448, assinadas pelo ministro Eduardo Pazuello, então interino na Saúde.

Da lista dos beneficiados pelas portarias, o Consems-SP aponta seis hospitais e abrigos psiquiátricos receberam R$ 7,6 milhões. Sete maternidades atendidas por associações de proteção à maternidade e à infância ganharam R$ 4,2 milhões. Uma entidade filantrópica que fornece serviços de oftalmologia como "instrumento de inclusão social" de Goiás, por exemplo, recebeu R$ 188 mil. Em seu site, o grupo diz que os atendimentos são feitos por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), convênios médicos e particulares. Outro centro que oferece serviços de oftalmologia, em Londrina (PR), recebeu R$ 181 mil. A instituição diz ter principal foco no atendimento de pacientes do SUS, mas não tem tratamento para Covid. 

Em paralelo, a ocupação de leitos de UTI para pacientes graves da Covid-19 no país voltou a preocupar. No país como um todo, a taxa de ocupação por pacientes infectados estava em 74,7% em 33 instituições entrevistadas. O presidente do Cosems-SP, Geraldo Reple Sobrinho, afirmou que não participou da decisão sobre as entidades que receberiam os valores. Ele alertou para uma possível dificuldade na prestação de contas. "Elas deverão comprovar em que estão empregando esses recursos para ações do tratamento da Covid", disse. 

De acordo com a portaria nº 1.393, o auxílio financeiro emergencial é destinado a entidades que participam de forma complementar do SUS, "com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no controle do avanço da pandemia da Covid-19". O Ministério da Saúde afirmou, em nota, que estabeleceu auxílio financeiro emergencial às Santas Casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos "para apoiá-los no controle do avanço da pandemia". 

A pasta disse ainda que o recurso foi repassado em duas parcelas, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais, e usado em ações para combater a pandemia "como a compra de medicamentos, suprimentos, insumos e produtos hospitalares". Também foi aberta a possibilidade de aquisição de equipamentos e a realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva. 

"Os critérios de rateio dos recursos financeiros da primeira parcela se deram pelo quantitativo de leitos SUS cadastrados de entidades que estavam nos planos de contingência dos estados, Distrito Federal e municípios".