O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República, e odeputado federal alagoano Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, candidato a vice-presidente, por suposta prática de abuso de poder econômico. A decisão foi publicada nesta quinta-feira, 10.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, considerou que a ação reúne elementos suficientes para ser processada e determinou a citação dos dois candidatos, que terão cinco dias para apresentar defesa. A decisão é de admissibilidade e, portanto, ainda não reconhece a existência de irregularidade ou responsabilidade dos investigados.

A ação foi apresentada pela Coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula, e tem como foco um episódio ocorrido em 22 de agosto, durante a 71ª Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em São Paulo. Segundo a acusação, Flávio Bolsonaro teria utilizado o palco do evento para discursar como candidato à Presidência diante de uma plateia estimada em 60 mil pessoas.

A coligação argumenta que o festival é patrocinado por empresas privadas e que a utilização do palco, da estrutura técnica e da audiência, sem uma contrapartida financeira equivalente, poderia representar financiamento empresarial indireto de campanha. Também questiona o fato de o discurso ter ocorrido em um estádio e aponta que a exposição foi ampliada posteriormente pela imprensa e pelas redes sociais.

Ao admitir a ação, Antonio Carlos Ferreira afirmou que os fatos narrados “em tese, podem caracterizar o ilícito eleitoral do abuso de poder econômico”. O ministro destacou que a acusação apresenta data e local dos fatos, registros audiovisuais dos discursos, notícias publicadas pela imprensa, indicação dos patrocinadores do festival e testemunha.

A coligação pediu ainda a obtenção de vídeos, contratos de patrocínio, comprovantes de despesas e informações sobre o alcance digital das publicações relacionadas ao episódio. O corregedor decidiu analisar esses pedidos depois da apresentação das defesas.

No mérito, a coligação pede a cassação dos registros das candidaturas de Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar e a declaração de inelegibilidade pelo período previsto na legislação. Essas sanções, porém, dependem da produção de provas e de eventual julgamento favorável à acusação. Até o momento, nenhuma punição foi aplicada aos candidatos. O processo tramita no TSE sob o número 0601757-63.2026.6.00.0000.

Flávio e Gaspar também denunciam presidente

O senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o TSE contra Lula (PT), Geraldo Alckmin (PSB), Janja, Marcelo Freixo e Rodrigo Neves (PDT), alegando uso da máquina pública em benefício da candidatura presidencial. A ação tem como foco o desfile da Acadêmicos de Niterói, que homenageou Lula no Carnaval de 2026.

Segundo a ação, pelo menos R$ 9,65 milhões em recursos públicos teriam sido destinados ao desfile, provenientes da Prefeitura de Niterói, do governo do Rio de Janeiro e da Embratur. Flávio também aponta uso da estrutura governamental e elementos que, segundo sua campanha, transformaram a homenagem em propaganda eleitoral, como referências ao número 13, à estrela do PT e a execução do tradicional “olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”.

O processo foi distribuído ao corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, e deve tramitar junto a outra ação apresentada pelo Partido Novo sobre o mesmo desfile. Flávio pede a cassação do registro e a inelegibilidade da chapa Lula-Alckmin, além da obtenção de documentos e depoimentos para apuração do caso.