Eleitores têm até segunda-feira (14/9) para fazer a solicitação do transporte especial individual gratuito previsto no programa “Seu voto importa”. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida contempla pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O transporte também está previsto para moradores de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais, conforme as regras da Justiça Eleitoral. Já para eleitores de áreas rurais, o transporte será oferecido dentro do próprio município quando a distância entre a zona rural e o local de votação for de, pelo menos, dois quilômetros.

Também será possível incluir um acompanhante indicado pelo eleitor, caso o apoio seja indispensável para o exercício do voto. O transporte poderá garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e o local de votação.

Transporte coletivo gratuito

O transporte especial individual oferecido pela Justiça Eleitoral não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.

Como solicitar:

O pedido pode ser feito pelo eleitor ou por uma pessoa autorizada;
A solicitação deve ser encaminhada ao cartório eleitoral ou pelo site do TRE da região do eleitor;
É necessário apresentar autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção ;
O pedido será avaliado pela Justiça Eleitoral.