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MP Eleitoral registra denúncias de irregularidades no segundo turno em AL

Ocorrências envolveram problemas no transporte, propaganda irregular e filmagem de urnas

O Ministério Público Eleitoral acompanhou, neste domingo, 25, uma série de ocorrências durante o segundo turno das eleições presidenciais em Alagoas. Entre os casos registrados estão reclamações sobre o transporte de eleitores, propaganda irregular, filmagem de urnas eletrônicas e denúncias de possíveis obstáculos ao exercício do voto. A fiscalização, coordenada pelo procurador regional eleitoral Marcial Coelho, mobilizou 90 promotores eleitorais, órgãos de fiscalização e forças de segurança.

Uma das principais demandas envolveu reclamações sobre a insuficiência de transporte intermunicipal e a cobrança de passagens no Terminal Rodoviário João Paulo II, em Maceió. A situação motivou a atuação conjunta do Ministério Público Eleitoral e da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal), para verificar as condições do serviço e buscar soluções que garantissem o deslocamento dos eleitores.

No interior, moradores do povoado Vista Alegre, em Campo Alegre, relataram dificuldades para chegar aos locais de votação. O promotor eleitoral responsável esteve na região para verificar a situação e, posteriormente, recebeu informações de que o transporte havia sido disponibilizado nos períodos da manhã e da tarde. Em Maceió, também foram apuradas reclamações sobre uma possível redução da frota de ônibus municipais destinada aos eleitores, mas a irregularidade não foi confirmada.

A fiscalização também identificou veículos estacionados nas proximidades de locais de votação com adesivos de propaganda nas partes frontais, em disposição que poderia produzir efeito semelhante ao de outdoors. Promotores eleitorais adotaram providências para coibir as possíveis irregularidades, incluindo a preparação de medidas judiciais.

Em Paripueira, um motorista foi conduzido à delegacia após uma ocorrência envolvendo transporte irregular de eleitores, sem o devido credenciamento. O caso foi encaminhado para registro do flagrante e adoção das providências cabíveis. Também houve registros de filmagem de urnas eletrônicas em Palmeira dos Índios e Maragogi, que foram submetidos à apuração das autoridades competentes.

Na capital alagoana, o Ministério Público Eleitoral acompanhou denúncias de possíveis dificuldades impostas a trabalhadores de estabelecimentos comerciais para comparecer às urnas. Entre os relatos estavam situações envolvendo unidades de uma rede de supermercados na região da Ponta Verde. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi acionado e adotou providências, incluindo pedido de medida cautelar à Justiça do Trabalho. Paralelamente, o MP Eleitoral iniciou a apuração dos fatos sob a perspectiva de eventual crime eleitoral, já que o artigo 297 do Código Eleitoral prevê punição para quem impedir ou dificultar o exercício do direito ao voto.

Também foram registradas interrupções no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Porto Real do Colégio, Olho d'Água Grande e São Sebastião. Apesar dos problemas, o funcionamento da votação não foi prejudicado nessas localidades.

O encerramento do segundo turno foi marcado pela decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a prorrogação da votação até as 19h em todo o país. O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) informou que todas as zonas eleitorais foram comunicadas da medida, mas esclareceu que as urnas já encerradas não poderiam ser reabertas por inviabilidade técnica, sendo também proibida a coleta manual de votos.

Em Alagoas, apenas duas seções eleitorais permaneceram em funcionamento até as 19h: uma na 50ª Zona Eleitoral, em Ouro Branco, e outra na 53ª Zona Eleitoral, em Joaquim Gomes. O TRE-AL informou ainda que a divulgação dos resultados da totalização permaneceu temporariamente suspensa por determinação da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Ministério Público Eleitoral destacou que acompanhou as ocorrências em articulação com a Justiça Eleitoral, os promotores eleitorais e os demais órgãos de fiscalização, adotando providências para apurar possíveis irregularidades e assegurar o direito ao voto.


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