TSE é aconselhado a manter publicação de dados de candidaturas

Em audiência pública realizada em 2 e 3/6 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialistas e entidades aconselharam que a Corte não omita dados de candidatos em decorrência de adequações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). 

Com foco nas informações divulgadas na plataforma DivulgaCandContas e no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a audiência promoveu a discussão sobre possíveis necessidades de ajustes na publicação de dados cadastrais de pessoas que concorrem a cargos públicos, além de seus antecedentes criminais, bens declarados e doações de campanha. 

Com pontos discordantes no debate, os participantes sugeriram medidas como a determinação de uma temporalidade para a disponibilidade das informações, restrições de acesso e mascaramento de alguns dados pessoais. 

A sessão contou com a participação de representantes de órgãos públicos, partidos e organizações da sociedade civil, como Procuradoria-Geral Eleitoral, Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Data Privacy Brasil, Internetlab, Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, Transparência Brasil e Open Knowledge Brasil. A íntegra da audiência pode ser assistida no YouTube do TSE.