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VENDA DE BEBIDAS
MPE investiga Esporte Clube Santa Rita e Secretaria de Boca da Mata
ACESSIBILIDADE
O Ministério Público Estadual (MPE-AL), através da Promotoria de Justiça de Boca da Mata, abriu procedimento preparatório para investigar o descumprimento por parte do Esporte Clube Santa Rita referente à proibição de venda de bebidas alcoólicas em estádios.
O texto assinado pelo promotor de justiça Bruno de Souza Martins Baptista, e publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 31, estabelece que, além do clube, a Secretaria do Esporte, Lazer e Juventude de Boca da Mata também seja investigada.
Segundo o promotor, existem denúncias de que o time, com a secretaria, estariam permitindo a comercialização de bebidas alcoólicas dentro do estádio.
De acordo com documentos encaminhados pelo Comando da Polícia Militar da região, existe uma Lei Municipal autorizando tal comercialização, em violação direta ao disposto na Lei Federal.
O promotor recomenda que os investigados se abstenham de comercializar bebidas alcoólicas nos estádios, dando, assim, cumprimento à legislação federal.
