STJ poderá decidir se Robinho cumprirá pena no Brasil por estupro

O pedido da defesa do ex-jogador de futebol Robinho para que o governo italiano fornecesse a cópia integral do processo no qual ele foi condenado a 9 anos de prisão por estupro foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira, 16.

Com essa decisão, o processo para a possibilidade de cumprimento da pena de Robinho no Brasil pode seguir adiante. Além disso, o prazo de 15 dias para a defesa de Robinho contestar o pedido de execução da pena voltará a contar.relacionadas_esquerda

Robinho foi condenado por participar, juntamente com outros cinco homens, no estupro de uma mulher albanesa em uma boate em Milão, Itália. O crime ocorreu em 2013, quando ele era um dos principais jogadores do Milan. Em fevereiro deste ano, o governo italiano solicitou a homologação da sentença condenatória para permitir que Robinho cumprisse sua pena no Brasil.

No entanto, a defesa de Robinho pediu ao STJ que o governo italiano enviasse o processo completo traduzido para o português. Essa medida, se concedida, poderia prolongar o procedimento e atrasar o início da execução da pena. No entanto, com a recusa desse pedido, o processo de homologação da sentença pode prosseguir.

O ministro Francisco Falcão, relator do caso, rejeitou inicialmente o pedido de cópia. A defesa recorreu e o assunto foi levado à Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. Falcão argumentou que não havia necessidade de uma cópia traduzida do processo, já que a defesa do jogador acompanhou todo o processo judicial na Itália durante o julgamento.

O ministro João Otávio de Noronha, que havia pedido tempo para analisar o processo, concordou com o voto do relator. O ministro Raul Araújo considerou a possibilidade de pedir mais tempo para avaliar o caso, mas mudou de ideia após as opiniões dos colegas. Ele questionou se caberia ao STJ homologar o pedido do governo italiano.

A presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que essa questão deve ser discutida posteriormente, e que o julgamento desta quarta-feira tratava apenas do acesso à cópia traduzida.

Em março deste ano, Robinho entregou seu passaporte ao STJ por ordem do ministro Francisco Falcão. O relator justificou que a medida era "excepcional", mas apropriada devido aos recursos financeiros de Robinho para sair do país.

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