STF abre caminho para receber denúncia contra 'núcleo de gerência' do golpe

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira, 22, os questionamentos processuais apresentados pelas defesas dos denunciados do "núcleo de gerência" do plano de golpe.

Os argumentos e objeções são semelhantes aos já haviam sido analisados e rejeitados no mês passado no julgamento sobre o recebimento da denúncia contra o "núcleo crucial" do golpe. Na ocasião, em decisão unânime, a Primeira Turma instaurou um processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados.

Os ministros vão decidir agora se recebem a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornam réus os seis acusados da "gerência" do golpe. Para isso, é necessário avaliar se há elementos suficientes para iniciar um processo criminal - o que se chama no jargão jurídico de "justa causa da ação penal".

Antes de votar a admissibilidade das acusações, a Primeira Turma analisou as objeções preliminares levantadas pelas defesas. Com base em argumentos técnicos sobre supostos "vícios" formais no andamento da investigação, os advogados tentavam encerrar prematuramente o inquérito.

Ao descartar os argumentos preliminares, a Primeira Turma do STF abre caminho para receber as acusações na próxima etapa do julgamento. A votação sobre a admissibilidade da denúncia será iniciada nesta tarde.

Compõem a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Flávio Dino, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Como a maior parte das acusações já havia sido debatida, os ministros conseguiram imprimir um ritmo mais acelerado nesta etapa do julgamento.

Veja quem foi denunciado no "núcleo de gerência" do plano de golpe:

- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;

- Coronel Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

- General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Veja todos as preliminares rejeitadas pela Primeira Turma do STF:

Suspeições dos ministros e do procurador-geral

Os advogados pediram a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin e do procurador-geral da República Paulo Gonet, o que os impediria de participar do processo e do julgamento. - Os pedidos foram rejeitados pelo plenário do STF em uma sessão extraordinária convocada pela presidência da Corte. Os recursos das defesas também foram negados por ampla maioria.

Os ministros da Primeira Turma argumentaram nesta terça que a análise deste ponto está superada na medida em que a controvérsia foi analisada pelo plenário do STF. "Esse assunto já foi cuidado pelo plenário, o que faz de alguma forma desmilinguir a tese central", defendeu a ministra Cármen Lúcia.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou também que não há "nenhum ato concreto" que comprove a quebra de imparcialidade do procurador-geral Paulo Gonet. "Se demonstra que, tão somente por não concordar com a conduta do procurador-geral da República, foi apresentada a preliminar."

Competência do STF

As defesas dos denunciados também questionaram a competência do STF para processar e julgar o caso. Os advogados alegam que os acusados não têm mais foro por prerrogativa de função e, por isso, o processo deveria tramitar na primeira instância.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, lembrou que o tribunal reafirmou sua competência para processar e julgar ações relacionadas ao 8 de Janeiro de 2023, independente do foro dos acusados.

"Desde o dia 8 de Janeiro, o plenário do Supremo determinou que todas as ações referentes à tentativa de golpe e atentado contra o estado democrático de direito seriam julgadas no Supremo Tribunal Federal. Basta ver que nós já temos 1.326 denúncias recebidas", reiterou Moraes.

Além disso, em julgamento concluído no dia 11 de março, mas que já tinha maioria formada desde setembro de 2024, os ministros do Supremo ampliaram o alcance do foro privilegiado e expandiram a competência da Corte para julgar autoridades e políticos. O tribunal definiu que, quando se tratar de crimes funcionais, o foro deve ser mantido, mesmo após a saída do cargo.

Julgamento na Primeira Turma

Os denunciados pediram para ser julgados no plenário do STF e não na Primeira Turma. Desde 2023, segundo o regimento interno do Supremo, ações penais são julgadas nas turmas, para desafogar o plenário e deixá-lo livre para decidir sobre controvérsias constitucionais.

"Não há nada casuístico para este julgamento. É importante afastar qualquer fiapo de dúvida em relação a isto. A mudança regimental antecede a este caso", defendeu Flávo Dino. "Quando a Turma julga, é o Supremo julgando", acrescentou o ministro.

Assim como no primeiro julgamento, sobre o "núcleo crucial" do golpe, o ministro Luiz Fux foi o único que votou a favor da transferência do processo à primeira instância ou ao plenário do Supremo e ficou novamente vencido.