Circula nas redes sociais anúncios de venda de apartamentos do Residencial Parque da Lagoa, localizado no Vergel do Lago, em Maceió. Os imóveis foram sorteados pela prefeitura e pela Caixa Econômica Federal na segunda-feira, 15, para moradores que ainda vivem em comunidades às margens da Lagoa Mundaú e que estavam cadastrados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Semhab).

Vale ressaltar que é proibida a comercialização de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida até que seja observado o prazo previsto em lei, sob pena de rescisão contratual. Caso faça esse tipo de negociação, o proprietário pode perder o imóvel. Apesar disso, há anúncios de venda de apartamento no Facebook e negociações por meio do WhatsApp.

A denúncia foi feita pelo ex-secretário de Assistência Social de Maceió, Carlos Jorge, Atualmente, além de empreendedor, ele é um dos líderes comunitários da região. "Tantas lutas e tantas batalhas gente, lutando tanto para ver esse sonho se realizar na vida de vocês, e essa notícia absurda", escreveu.

O Parque da Lagoa é um complexo com 1.776 apartamentos em mais de 80 blocos que vai abrigar mais de 7 mil moradores da região. No sorteio mais recente de apartamentos do Parque da Lagoa foram sorteados 324 moradores. Até o momento, foram entregues 161 unidades habitacionais.

Nos quatro primeiros meses do ano passado, a prefeitura de Maceió recuperou 73 apartamentos populares em conjuntos habitacionais no Benedito Bentes depois que fiscalizações constataram que os proprietários venderam ou alugaram os imóveis recebidos por meio de programa habitacional.

Na ocasião, a prefeitura esclareceu que, para recuperar as unidades, os imóveis são abordados e é questionada a posse do contrato junto à Caixa. O nome do mutuário é identificado e as informações são cruzadas. Detectada a irregularidade, um processo é aberto e enviado para o banco. O imóvel é então retomado para o futuro mutuário.

Em nota enviada ao EXTRA, a prefeitura de Maceió informou que não recebeu nenhuma denúncia sobre venda de unidades habitacionais do Parque da Lagoa até o momento.

"Todos os contemplados são moradores da orla lagunar, preenchem requisitos previstos em lei e que a validação dos beneficiários contou com a parceria de lideranças comunitárias da região e da Defensoria Pública da União (DPU), reforçando o compromisso do Município com a legalidade, lisura e transparência dos atos que envolvem as atividades do programa", diz a nota.

A população também pode ajudar caso encontre unidades sendo utilizadas de forma irregular nos conjuntos habitacionais entregues pela Prefeitura de Maceió. Basta dirigir-se à sede da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), na Rua Buarque de Macedo, nº 307, no Centro, e procurar pelo setor de Habitação, onde receberá todas as instruções necessárias.

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