A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Maceió aprovou, em parecer divulgado nesta segunda-feira, 12, no Diário Oficial de Maceió, o Projeto de Lei nº 41/2025, que permite o uso da faixa exclusiva de ônibus por motoristas de aplicativo, desde que cumpram requisitos definidos pelo município.

De autoria do vereador Leonardo Dias (PL), o projeto estabelece critérios como horários restritos, identificação adequada dos veículos e a necessidade de regulamentação por parte do Poder Executivo municipal. A proposta foi relatada pelo vereador Brivaldo Marques.

O parecer destaca que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final já havia analisado a legalidade da proposta. À Comissão de Assuntos Urbanos coube avaliar o mérito urbanístico e a viabilidade técnica da medida no contexto da mobilidade urbana de Maceió.

Segundo o relator, motoristas de aplicativo têm papel relevante no transporte urbano e sofrem impactos diretos dos congestionamentos. A medida, se aplicada com critérios técnicos e fiscalização, pode melhorar o desempenho desse serviço na cidade.

"A proposta, desde que regulamentada com base em critérios técnicos — como horários específicos, cadastro prévio dos motoristas, uso de sinalização apropriada e fiscalização contínua —, pode promover maior fluidez no trânsito e favorecer a integração entre os diversos modais de transporte, sem comprometer a função prioritária da faixa exclusiva para ônibus", diz trecho da publicação.

O parecer favorável foi aprovado por unanimidade pelos vereadores Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Davi Davino, Alan Pierre, Brivaldo Marques, Jeannyne Beltrão e David Empregos. O projeto segue para votação em plenário.