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OUTRO LADO
GGM nega irregularidades e esclarece suspensão na Nota Fiscal Cidadã
Entidade afirma que perdeu o prazo de envio de documentos e promete regularizar situação
O Grupo Gay de Maceió (GGM) afirmou que a suspensão de um sorteio do programa Nota Fiscal Cidadã ocorreu apenas por perda de prazo no envio da prestação de contas. A entidade declarou que não houve irregularidades na aplicação de recursos públicos.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (SEFAZ), as duas instituições deixaram de apresentar documentos exigidos para comprovar a aplicação dos recursos recebidos. A decisão foi assinada pela secretária da Fazenda, Renata dos Santos, com base na Instrução Normativa SEF nº 61/2016, que define regras de cadastramento, repasse de valores e prestação de contas das entidades participantes.
Em nota, o GGM afirmou que a situação ocorreu “exclusivamente em razão de perda de prazo” e destacou que não houve desvio de finalidade ou prática ilícita.
“A entidade esclarece que a situação mencionada ocorreu exclusivamente em razão de perda de prazo no envio da prestação de contas, não havendo qualquer irregularidade na aplicação dos recursos públicos”, diz um trecho da nota enviada ao EXTRA.
A organização também declarou que já iniciou os procedimentos administrativos necessários para regularizar a situação junto aos órgãos responsáveis.
O Grupo Gay de Maceió ressaltou ainda que mantém atuação voltada à defesa dos direitos humanos e da população LGBTQIAPN+ em Alagoas, afirmando que suas atividades são pautadas pela responsabilidade e transparência.
Mesmo com a suspensão temporária, as entidades continuam obrigadas a apresentar a documentação pendente. A portaria da SEFAZ também prevê que novas falhas na prestação de contas podem resultar na exclusão do programa em etapas futuras.
O programa Nota Fiscal Cidadã permite que consumidores indiquem instituições cadastradas ao incluir o CPF na nota fiscal. As entidades participantes concorrem a sorteios em dinheiro promovidos pelo governo estadual.
