A Prefeitura de Maceió apresentou uma proposta de orçamento de R$ 6,16 bilhões para 2027, valor 9,3% superior ao previsto para 2026. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), publicado na edição extraordinária do Diário Oficial de quarta-feira, 14, prevê R$ 1,029 bilhão para investimentos, caso seja aprovado pela Câmara Municipal.

O montante reservado para investimentos representa aproximadamente 16,7% do orçamento total e supera em 21,24% a previsão de 2026. Os recursos poderão financiar obras, aquisição de equipamentos e outras ações de expansão dos serviços municipais. O crescimento anunciado, porém, é nominal, sem descontar a inflação, e não significa que a Prefeitura já disponha de todo o dinheiro previsto.

A maior parcela das despesas está concentrada em pessoal e encargos sociais, com previsão de R$ 2,427 bilhões, aumento de 5,93% em relação a 2026. Outros R$ 2,226 bilhões serão destinados às despesas correntes, que incluem a manutenção dos serviços públicos e o funcionamento da administração municipal.

O orçamento também prevê R$ 306,894 milhões para pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública. Esses recursos são destinados ao cumprimento de obrigações financeiras do município, reduzindo a parcela disponível para outras despesas.

Do lado das receitas, a Prefeitura estima arrecadar R$ 1,613 bilhão com impostos, taxas e contribuições de melhoria, além de receber R$ 2,761 bilhões em transferências correntes, que incluem repasses de outros entes federativos. A proposta também considera R$ 151,836 milhões em transferências de capital.

Outro ponto é a previsão de R$ 736,674 milhões em operações de crédito, equivalente a aproximadamente 12% do orçamento. Esses recursos dependem da contratação de financiamentos e do cumprimento das exigências legais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, sancionada em agosto sob o número 7.777, estabelece critérios fiscais para o planejamento municipal, enquanto a contratação de empréstimos deve observar autorizações e limites legais.

Proposta será analisada pela Câmara

A elaboração do orçamento foi precedida de uma consulta pública promovida pela Secretaria Municipal de Fazenda, encerrada em 25 de setembro. Durante o período, moradores puderam indicar prioridades para a aplicação dos recursos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e assistência social. A proposta integra o planejamento municipal estabelecido pelo Plano Plurianual 2026-2029.

Na Câmara Municipal, o projeto deverá ser analisado pelas comissões competentes e poderá receber emendas antes da votação em plenário. Se aprovado, seguirá para sanção ou veto do prefeito Rodrigo Cunha. A lei orçamentária terá vigência a partir de 1º de janeiro de 2027, mas a execução das despesas dependerá da arrecadação efetiva, da disponibilidade financeira e dos procedimentos necessários para realizar os investimentos.