Eduardo Cunha tem pena reduzida na Lava Jato

Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena do deputado cassado Eduardo Cunha para 14 anos e 6 meses. Cunha havia sido condenado a 15 anos e 4 meses pelo juiz Sérgio Moro, em primeira instância, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas em processo da Lava Jato.

No entanto, a pena foi decidida em segunda instância, em Porto Alegre, sem unanimidade. Os desembargadores decidiram pelo cumprimento imediato da pena após julgamento de eventuais embargos de declaração, recursos para esclarecer pontos da sentença.

A apelação apresentada pela defesa incluía diversos argumentos que levaram ao pedido de absolvição. Os advogados queriam a nulidade da sentença. Mas o Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, havia pedido o aumento da pena. "Essa condenação é obscura, o início dela é um documento suíço que sofreu uma tradução incorreta. Em menos de três meses foi conduzido um processo dessa complexidade. [Dinheiro atribuído a Cunha é] Patrimônio de mais de 25 anos que ele tinha no exterior, com bens lícitos", alegou o advogado Pedro Ivo Velloso no julgamento.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados está preso desde outubro de 2016 e os advogados pediram que ele permanecesse cumprindo a pena em Brasília, onde estava há mais de dois meses e foi interrogado, mas o juiz Sérgio Moro negou. Cunha deve seguir no Complexo Médico-Penal (CMP) em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.