Tribunal Regional Federal da 4ª Região julga recursos de advogados de Lula nesta segunda

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga na tarde desta segunda-feira, 25, os embargos de declaração interpostos pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex em Guarujá (SP). As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Ainda que a defesa tenha solicitado a absolvição do petista, o recurso não prevê a possibilidade de reversão da condenação, servindo somente para esclarecer partes da sentença.

Em 24 de janeiro deste anos, os três desembargadores da 8ª Turma do tribunal confirmou a condenação do ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, aplicando pena de 12 anos e um mês de prisão.

De acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal de 2016, o ex-presidente poderia ser preso ao fim do do trâmite do processo na segunda instância.

Na última quinta-feira (22) a Corte decidiu transferir para 4 de abril julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa de Lula e concedeu uma liminar que proíbe a prisão do ex-presidente até a data.