STF determina ampliação da quebra de sigilo fiscal de Aécio

A ampliação da quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, relator do caso na Corte. A decisão também atinge a irmã dele, Andrea Neves, e empresas investigadas no inquérito aberto em razão da delação premiada da J&F. 

De acordo com informações do portal G1, Marco Aurélio havia ordenado o afastamento do sigilo no período de 1º de janeiro de 2014 a 18 de maio de 2017, mas, como a Receita Federal não entrega dados parciais, o ministro quebrou o sigilo dos dados de todo o ano.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Aécio nos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. A denúncia foi aceita pelo STF no dia 17 de abril último.

No material, o órgão aponta que o senador pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Já a obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.