Indulto natalino vai beneficiar policiais militares presos

O indulto natalino que o presidente Jair Bolsonaro vai assinar este ano terá uma parte específica para atender a policiais militares presos. Segundo o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por "excesso" em operações de segurança pública.

"Tem um capítulo especial para policiais militares. Tem policial condenado por excesso. O excesso, acima de dois tiros, o juiz pode agravar sua pena", disse o presidente em entrevista  de quase 50 minutos, transmitida ao vivo em sua página no Facebook na sexta-feira (20).

Bolsonaro disse que terá uma nova reunião para tratar do indulto natalino nesta segunda-feira (23). De acordo com o presidente, o decreto será elaborado com critérios semelhantes ao projeto de lei de excludente de ilicitude para agentes de segurança em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

"Vou dar uma dica pra vocês. Eu tenho um projeto da excludente de ilicitude em [operações] GLO [Garantias da Lei e da Ordem]. O que eu determinei à SAJ [Subchefia de Assuntos Jurídicos] é que o que for possível enquadrar, no meu projeto, o decreto do indulto, que se enquadre", disse. O projeto de lei do excludente de ilicitude para agentes de segurança prevê novas situações em que a ação policial é reconhecida como legítima defesa, ampliando possibilidades de extinção de punição nesses casos.