Dossiê denuncia contratação de empresas de fachada pela Prefeitura

Entra prefeito e sai prefeito, mas mesmo assim, Rio Largo não consegue se desvencilhar da corrupção. O escândalo da vez trata-se de esquema utilizado por muitos prefeitos de Alagoas: desvio de dinheiro por fraude em contratos firmados com empresas de fachada. A denúncia, que põe em xeque a administração do prefeito Gilberto Gonçalves, é da procuradora efetiva do município, Karla Brandão Muniz Formiga de Carvalho. 

Um dossiê que relata as falcatruas envolvendo a quantia de R$ 20 milhões foi encaminhado aos órgãos de fiscalização, como o Ministério Público de Alagoas (MP-AL) e Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Karla Brandão se deparou com contratos entre Prefeitura de Rio Largo e empresas suspeitas, que deveriam prestar serviços de locação de máquinas pesadas para reforma de escolas, compra de materiais de construção, fornecimento de merendas e saneantes. 

São elas: JRA Construtora Ltda, de Marechal Deodoro; Litoral Construções e Serviços LTDA, de CNPJ 31.139.642/0001-08, antiga empresa GV Bezerra Serviços e Comércio, de Feliz Deserto; Distribuidora Angeiras Ltda, de Maceió; e Reauto Serviços de Comércio de Peças, também localizada em Maceió.

Para a JRA Construtora Ltda, segundo a denunciante, foram pagos, em 2017, aproximadamente R$ 2 milhões. Em 2018, o valor duplicou: R$ 4 milhões para reformas e obras em escolas. No ano passado, o valor foi de R$ 1,7 milhão. "Observa-se que foram realizados os pagamentos para mesmas escolas, creches e praças em um curto intervalo de tempo, inclusive valores altos. 

Em 2020, foram empenhados valores de mais de R$ 3 milhões. Verifica-se que a mesma empresa vem ganhando recurso e executando serviços desde 2017 como se fosse exclusiva para executar serviços em Rio Largo. Os serviços foram pagos com valores oriundos de verba federal e precatórios”. A construtora foi fundada no dia 28 de abril de 2014, com capital inicial de R$ 1 milhão, em nome de Joelice Jéssica Basílio da Silva e Allison da Silva Correia.

Ainda de acordo a procuradora, a Litoral Construções seria uma empresa fantasma que mudou de nome e endereço sem a devida substituição por termo aditivo ou termo de apostilamento nos contratos e atas de registro de preços com a Prefeitura de Rio Largo. “Nas licitações está como vencedora a empresa GV Bezerra, que realizou várias entregas, inclusive com verba de precatório e verba federal. Em seguida, com o mesmo CNPJ, aparece com o nome empresarial de Litoral Construções”, destaca a denúncia. Conforme o dossiê, tudo indica que os valores pagos não correspondem ao que foi entregue.

Em 2019, a Prefeitura de Rio Largo pagou à Litoral Construções a quantia de R$ 957.200 e, em 2020, o valor já chega a R$ 918.275. Os proprietários da empresa são Gisele Veríssimo Bezerra e Adson Lima da Silva, que investiram inicialmente um capital de R$ 100 mil. A data de abertura do negócio é 7 de agosto de 2018.

Quanto à Distribuidora Angeiras Ltda, a procuradora suspeita que teria sido criada com a finalidade de burlar um inquérito civil que investiga atos ilícitos da empresa BCOM Distribuidora e continuar sendo contratada pela Prefeitura de Rio Largo. O representante da empresa que assina o contrato e a ata de registro de preços é Glaucio Barreto Angeiras, mesmo sócio-administrador da BCOM Distribuidora. 

“Verifica-se que o sócio-administrador da Angeiras, João Guilherme Lins da Fonseca Barreto Angeiras, aparenta ter grau de parentesco com Glauco Barreto Angeiras. Valores contratados em 2019 ultrapassam a ordem de R$ 3,7 milhões”. A empresa foi criada em 28 de novembro de 2011 com capital inicial de R$ 300 mil.

De propriedade de Ailton José da Silva, a Reauto Serviços de Comércio de Peças teria recebido pagamentos no período de afastamento de Gilberto Gonçalves da Prefeitura, entre os dias 15 e 19 julho. O dossiê questiona o pagamento nesse intervalo que o gestor esteve fora do cargo. A empresa foi criada no dia 29 de setembro de 2014 com investimento de R$ 300 mil. Ainda consta na denúncia a Comercial Sol Nascente, de Murici, que estaria fornecendo merenda escolar e gêneros alimentícios no período que não está tendo aula. Mesma denúncia contra a P Galvão Distribuidora de Alimentos, de Maceió.

Vale destacar que o Ministério Público acionou a Prefeitura de Rio Largo, em maio, para que continue fornecendo a merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, que estão em situação de vulnerabilidade social com os impactos da pandemia do novo Coronavírus.

"Como procuradora do quadro efetivo há 18 anos, não tenho poderes para fiscalizar, mas, também, não posso me omitir diante de uma denúncia que recebi por terceiros, mas que apresentam indícios de irregularidades, já que os contratos de compra e aluguel, feitos no município, devem passar pela Procuradoria, mas estes não passaram", informou Karla Brandão à imprensa.

OUTRO LADO

A Prefeitura de Rio Largo esclarece que é de praxe, em toda contratação realizada pela atual gestão, os contratos serem feitos por meio de processos licitatórios (pregão eletrônico pelo sistema de registro de preços), seguindo rigorosamente os trâmites da Lei nº 8.666/93, o que inclui a aprovação das minutas dos editais e instrumentos contratuais pela Procuradoria Geral do Município. 

“A implantação de práticas modernas tem possibilitado a execução de um grande volume de obras. A construção da Feira Municipal, sete novas creches e quatro novas escolas, além do calçamento de dezenas de ruas e a implantação da iluminação em LED, que já atinge 78% da cidade, são exemplos do indiscutível avanço que vem alcançando todas as camadas sociais da população”, informou em nota ao EXTRA.

“Acrescentamos que o contrato de locação de veículos para o uso administrativo teve sua fase interna aprovada pela PGM no dia 18/10/2017, enquanto que a fase externa foi chancelada em 25/07/2018. O contrato de material de construção teve sua fase interna aprovada pela PGM no dia 08/02/2018, enquanto que a fase externa foi chancelada em 16/03/2018. Cabe ainda esclarecer que o valor informado da quantia desviada não corresponde ao montante empenhado e executado pela Prefeitura Municipal de Rio Largo. Isto porque, por meio do sistema de registro de preços adotado pela atual gestão de Rio Largo, a administração apenas registra os preços e pode realizar uma única licitação para produtos que pretende adquirir durante todo o ano, sem obrigatoriedade de contratar a integralidade dos produtos registrados. O regime de adesão à ata de registro de preços, largamente utilizado por administrações exitosas no país, tem se consolidado como alternativa indispensável para dar celeridade e economia, sobretudo aos processos de aquisição de bens de consumo, afastando o desperdício de recursos, pois permite pagamento por lote adquirido”, informou.

“É lamentável o claro equívoco a que foi levada a eminente procuradora, Karla Brandão Formiga de Carvalho, ao publicizar notícia em desamparo com a verdade dos fatos. A gestão do prefeito Gilberto Gonçalves prossegue firme no propósito de entregar melhores oportunidades de vida para todas as pessoas da cidade, e permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários”, finaliza a nota.

Matéria modificada por incorreção.

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